FUNDO DE PARTICIPAÇÃO
Primeiro repasse do FPE de outubro foi creditado com redução
FPE foi creditado na conta do Executivo estadual com redução de 8,3%
Por Folha Web
Em 11/10/2017 às 01:40
Palácio Senador Hélio Campos, sede do Governo do Estado (Foto: Nilzete Franco)

O Estado e os municípios receberam a primeira parcela do Fundo de Participação, referente ao mês de outubro, ontem, 10. O montante líquido recebido pelo Estado foi de R$ 45.400.991,41, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Quando contabilizados, os valores líquidos recebidos no primeiro decêndio de outubro de 2017 representam cerca de R$ 4,1 milhão a menos do que o repassado no mesmo período do ano passado.

Ainda em comparação com o primeiro decêndio do mesmo mês em 2016, quando o Estado recebeu R$ 49.520.535,22, o repasse teve uma redução de 8,3% em termos nominais, ou seja, comparando os valores sem considerar os efeitos da inflação. Quando se considera o valor real dos repasses e o impacto da inflação, a redução é maior, o que prejudica os pagamentos das dívidas do Estado.

Os dados estão disponíveis no Demonstrativo de Distribuição da Arrecadação do Sistema de Informações do Banco do Brasil (SISBB).

FPE – Criado em 1967, o Fundo de Participação dos Estados é um sistema de transferência de recursos do Governo Federal com o objetivo de redistribuir a renda e promover o equilíbrio socioeconômico entre as unidades federativas. É formado por 21,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

A divisão dos recursos do FPE entre as regiões não é feita de forma igualitária. A maior fatia do recurso é destinada a estados com renda per capita mais baixa.

As transferências são feitas nos dias 10, 20 e 30 de cada mês. Atualmente, com o critério distributivo, a maior parte dos recursos é destinada para os estados da Região Norte, totalizando 85%. O restante, 15%, vai para o Sul e Sudeste, com percentuais fixos por Estado. Todas as informações referentes aos repasses constitucionais estão publicadas no site da Secretaria do Tesouro Nacional do Governo Federal.

Prefeitura também recebe FPM com redução

A Prefeitura de Boa Vista também recebeu a primeira parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente a outubro com redução no repasse, se comparado ao mesmo período do ano passado.

O valor líquido recebido foi de R$ 6.469.555,87. Em relação ao mesmo período do ano passado, o repasse foi 5,7% menor. No mesmo período de outubro de 2016, a Prefeitura de Boa Vista recebeu R$ 6.865.058,81.

Quando contabilizados, os valores líquidos recebidos no primeiro decêndio de outubro de 2017 representam cerca de R$ R$ 395.503,00 a menos do que o repassado no 1º decêndio de outubro de 2016.

Os dados também estão disponíveis no Demonstrativo de Distribuição da Arrecadação do Sistema de Informações do Banco do Brasil (SISBB).

AÇÃO CAUTELAR – Apesar da redução, desde 2013, a Prefeitura de Boa Vista recebe repasses do Fundo de Participação dos Municípios maiores. O valor é praticamente o dobro do que recebia antes de pedir, por meio de uma ação cautelar, a alteração do coeficiente utilizado para o cálculo das quotas de distribuição do Fundo. O Município conseguiu uma decisão favorável na Justiça Federal de Roraima, questionada pela Procuradoria da Fazenda Nacional em Roraima, que está sem resolução ou movimentação até hoje, conforme consulta feita pela Folha ao processo que tramita na instância superior, o TRF1.

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