Cotidiano

Processo de concessão do RSC a professores aposentados está em fase de conclusão

O assessor técnico da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação (Setec/MEC), João Augusto Ferreira, anunciou na manhã desta sexta-feira, 23, no Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Roraima (Sinter), que o processo dos professores do ex-Território, referente ao recebimento do Reconhecimento Saberes e Competência (RSC), está em fase de conclusão. O RSC será concedido aos mais de 600 professores que se aposentaram desde março de 2013, quando passou a vigorar a Lei 12.772.

Segundo Ferreira, os professores fizeram jus ao recebimento do RSC quando tiveram que optar pela carreira de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT). De acordo com a Legislação, a concessão é feita, especificamente, aos docentes da carreira da Rede Federal de Ensino. Contudo, os professores do ex-território não estão locados em nenhuma instituição federal. Diante disso, foi realizado um trabalho de reestruturação, a fim de que os profissionais passem a ter o direito.

A concessão do RSC é feita por um processo de seleção no qual são reconhecidos os conhecimentos e habilidades desenvolvidos a partir da experiência individual e profissional do servidor, bem como no exercício das atividades realizadas no âmbito acadêmico, de acordo com o disposto no artigo 18 da Lei 12.772.

Conforme explicou o técnico do MEC, a equivalência do RSC com a titulação ocorre em três níveis: o diploma de graduação somado ao RSC-I equivale à titulação de Especialização, o diploma de pós-graduação lato sensu somado ao RSC-II equivale a Mestrado e o diploma de Mestre somado ao RSC-III equivale a doutorado, desde que o professor comprove o desempenho na área solicitada.

A especialista Maisa Nunes é uma das profissionais que aguardam a conclusão e o sucesso do processo. Há 30 anos atuando na área, ela explicou que desde o início do processo, em 2014, a classe vem se unindo e lutando para que possam receber os direitos que os profissionais federais recebem. “O que a gente espera é conseguir receber o reconhecimento por todos esses anos de trabalho. Vamos esperar as próximas semanas para saber”, relatou.

O QUE É – O Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) é um direito previsto para a carreira do Magistério Federal de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, com base no artigo 18 da lei 12.772, que permite a percepção de Retribuição de Titulação equivalente à Especialização, Mestrado e Doutorado, sem o referido título. (A.G.G)

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