O Procon Assembleia autuou nesta quarta-feira, 8, a Eletrobras Distribuição Roraima para que no prazo de 10 dias, encaminhe relatório ao órgão de defesa do consumidor informando as medidas adotadas para regularizar o fornecimento de energia elétrica ao Interior do Estado de Roraima, conforme prevê a legislação vigente.
A informação foi repassada no final da sessão ordinária desta quinta-feira, 9, pelo deputado Coronel Chagas (PRTB), coordenador do programa.
Na terça-feira, dia 7, Chagas já havia feito um pronunciamento sobre a situação caótica vivida pelos moradores do Interior do Estado, devido à interrupção no fornecimento de energia elétrica, ocasião em que pediu providências ao Procon Assembleia.
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Chagas argumentou que as empresas concessionárias de serviços públicos, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, devem prestar um serviço adequado, eficiente e de qualidade para o cidadão brasileiro.
“Mas não é isso o que está acontecendo com a energia no interior do Estado. A empresa responsável pela distribuição de energia está deixando a desejar. Existem comunidades, como a Vilhena, no Bonfim, que passou 10 dias sem energia. Existem outras comunidades que passaram uma semana, três dias. Ficar sem energia três, quatro horas, já é um desconforto muito grande, imagina passar 10 dias, e é isso que está acontecendo costumeiramente aqui no Estado”, criticou o parlamentar.
O deputado ressaltou que os problemas em torno da distribuição de energia aumentaram a partir do momento em que o Governo Federal não renovou a concessão para o Governo do Estado através da Central Energética de Roraima (CERR).
“Ao invés dos problemas diminuírem, já que é uma empresa nacional com uma infinidade de recursos em comparação à CERR e até ao próprio Estado de Roraima, acabaram aumentando. Então, o Procon Assembleia emitiu esse auto de infração cobrando da Eletrobras que observe os critérios vigentes na legislação, as resoluções nacionais e o Código de Defesa do Consumidor, para solucionar este problema. Junto com uma Comissão de defesa do consumidor vamos acompanhar esse processo e cobrar as providências para solucionar essa questão que leva tanto prejuízos e desconforto às pessoas que trabalham e vivem no interior do Estado”, reforçou.
PENALIDADE – Se a Eletrobras não atender o prazo de 10 dias estabelecidos pelo Procon Assembleia, poderá sofrer penalidades, conforme prevê o Código.
“A empresa poderá ser autuada administrativamente, denunciada perante outros órgãos de fiscalização e receber diversos tipos de penalidade que o Código de Defesa do Consumidor prevê. Então vamos cobrar porque é direito do cidadão roraimense ter uma energia de qualidade. Essa é uma das energias mais cara do país, então precisamos ter um serviço de qualidade, o que não esta acontecendo”, afirmou o deputado.
Com informações da SupCom ALE-RR
