ANULAÇÃO DE MULTAS
Procon pede suspensão de multas aplicadas por radares
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Segundo o Procon Assembleia, os radares estão em desacordo com as regras vigentes, o que torna nulos os atos administrativos decorrentes da utilização dos equipamentos de fiscalização.
Por Folha Web
Em 13/03/2018 às 10:12
Para o Procon, as milhares multas aplicadas diariamente em tão curto espaço de tempo estão caracterizados como confisco. (Foto: SupCom ALERR)

O Procon Assembleia ajuizou na noite desta segunda-feira, 12, uma ação civil pública com pedido de liminar para suspender a emissão de novas multas de trânsito pela Secretaria Municipal de Segurança Urbana e Trânsito, até o julgamento final da ação, e a declaração de nulidade de todas as multas produzidas desde novembro de 2017.

Na ação, os advogados do Procon informam terem procurado a secretaria municipal para averiguar os estudos técnicos de monitoramento da eficácia do controle de velocidade de tráfego realizado por meio dos equipamentos instalados, conforme prevê as normas do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), mas que os mesmos não foram encontrados.

Diante disso, acredita-se que os radares estão em desacordo com as regras vigentes, o que torna nulos os atos administrativos decorrentes da utilização dos equipamentos de fiscalização.

Para o Procon Assembleia, os estudos, aliados à aprovação do medidor de velocidade pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), são requisitos indispensáveis para o funcionamento legal dos radares.

Outro fundamento levantado na ação trata do número excessivo de multas aplicadas pelo Município. Para isso, cita a Constituição Federal, que diz: “o contribuinte não será alvo de investidas exageradas do Fisco, ao ponto de estar caracterizado o confisco pela Administração”.

Para o Procon, pelo que vem sendo informado pela secretaria municipal em várias entrevistas à imprensa, sobre milhares de condutores serem multados diariamente em tão curto espaço de tempo, desde a implementação dos radares, somado a pequena frota de veículos existente em Boa Vista, está caracterizado o confisco.

“Em outras palavras, a aplicação de multa não poderá ser excessiva a ponto de, a uma só vez ou paulatinamente, destruir a propriedade do contribuinte, como está ocorrendo”, explicou a diretora do Procon Assembleia, Eumaria Aguiar.

Devido a tais fatores, o Procon Assembleia pede a suspensão imediata do funcionamento de todos os radares eletrônicos, os estudos técnicos com informações sobre os pontos onde estão instalados os equipamentos, a suspensão imediata das cobranças de todas as multas geradas em decorrência dos pardais, e que o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) suspensa imediatamente os respectivos lançamentos de pontos nas carteiras de motorista de quem foi atingido nessa situação.

Suzete Cristina disse: Em 14/03/2018 às 06:57:44

"Pra resolver esse problema de falta de respeito dos motoristas é preciso disciplina, com multas bem aplicadas. Se não querem ser multados é só não ser irresponsável no volante! Se há um exagero, é do motorista que trafega em alta velocidade colocando em risco a vida das pessoas! Que Procon é esse que defende os maus condutores? "

Ciella Yearwood disse: Em 13/03/2018 às 21:43:18

"Eu acho que é somente uma fabrica de dinheiro, pois se quisessem realmente diminuir o número de acidentes eles colocariam mais câmeras nos cruzamentos pois são onde mais ocorrem os sinistros. Os playboyzinhos da cidade não respeitam os pardais e são eles quem fazem rachas e passam dos limites nas avenidas. Quem é prudente dirige de acordo com o que o transito da via permite. Tem gente que causa acidente a 30km/h. Precisa de mais educação no trânsito e penas mais duras pra quem causa os acidentes. Não punir somente os que passam um pouco do limite de velocidade. Tem gente dirigindo com celular na mão e não estão nem aí pro trânsito. Acham que sao os donos da rua. "

FranciscoFabricio Campos Silva disse: Em 13/03/2018 às 20:13:39

"O Procon assembleia está de parabéns, quero saber qual foi o abençoado que teve esta ideia brilhante. Não adianta punir os condutores se a quantidade de acidentes não está diminuindo."

FranciscoFabricio Campos Silva disse: Em 13/03/2018 às 20:12:46

"O Procon assembleia está de parabéns, quero saber qual foi o abençoado que teve esta ideia brilhante. Não adianta punir os condutores se a quantidade de acidentes não está diminuindo."

Rildo Lopes disse: Em 13/03/2018 às 18:41:37

"Tem gente que só lembra dá importância de ser prudente no trânsito quando infelizmente perde um familiar. Enquanto isso preferem por a culpa em um equipamento ao invés de criar vergonha na cara."

Marcelo Leite disse: Em 13/03/2018 às 17:24:36

"E as pessoas q já pagaram as multas?? Vai ter restituição?"

InfanteBrasil disse: Em 13/03/2018 às 16:51:22

"Tem que remexer desde 2015 quando com a ordem do secretário da SMST ordenou o envio de 220 autuações feitas pelos radares portáteis ilegalmente pois não havia sistema Getran compatível na época além dos cancelamentos para os apadrinhados políticos na JARI acreditem tenho provas ,Promotor se estiver lendo está na hora de outra intervenção igual a de 2013 a sujeira está grande sou Agente de trânsito avisei a prefeita mas ela nem aí afinal era seu seu secretário favorito ele aumentou de 900 multas mensais para 7000 mensais a arrecadação disparou igual ouro favor folha publique estou com nojo da sujeirada abafada"

frank disse: Em 13/03/2018 às 15:02:12

"QUEBRA-MOLAS NÃO DÁ DINHEIRO."

Holanda disse: Em 13/03/2018 às 11:59:22

"O poste mijando no cachorro... É cada uma. "

Robinho disse: Em 13/03/2018 às 11:57:16

"Só é multado quem atua em desacordo com o CTB ( Código de Trânsito Brasileiro), se tem um número excessivo de multas é porque o motorista não respeita as condutas de circulação de veículos."

Harlyson Fernandes disse: Em 13/03/2018 às 16:29:21

"cara eu sempre presto atenção, e quando passo no pardal, eu passo no limite da via e até agora não recebi nenhuma multa. quem está errado nessa história né?"

GERSON DENZ disse: Em 14/03/2018 às 16:13:28

"Este não deve ter carro, e sim bicicleta."

GERSON DENZ disse: Em 14/03/2018 às 16:13:39

"Este não deve ter carro, e sim bicicleta."

RH disse: Em 13/03/2018 às 11:22:34

"acho que nesses pardal tinha que ter a mesma sinalização que tem nos da BR com luz de atenção, isso iria gerar mais atenção nos motoristas e tbm iria diminuir mais os acidentes."