Procurador denuncia que facções impedem reus de irem a audiências

Em visita a Roraima, esta semana, o procurador nacional da Defesa das Prerrogativas do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Charles Dias, afirmou que o Estado, ao aceitar a ausência de presos em audiência, está admitindo que se submete ao poder das facções.

A afirmação ocorreu na reunião estratégica realizada em Boa Vista com dirigentes da OAB Roraima. Na ocasião, os advogados apresentaram relatos sobre os principais casos de desrespeito às prerrogativas da advocacia no estado. Segundo o procurador, a maioria das situações vivenciadas em Roraima é semelhante aos problemas que tem ouvido por onde passa em suas visitas pelo país.

No entanto, Charles Dias destacou que um fato em particular não trata apenas de violação às prerrogativas da advocacia, mas também da “incompetência do Estado em gerir a segurança pública em Roraima”. Segundo os profissionais da advocacia roraimense, alguns juízes têm insistido em fazer audiência sem a presença do réu, afirmando que as facções não permitem que os presos deixem as unidades prisionais para se dirigir ao fórum criminal.

“Ou seja, é a admissão do Estado, a admissão do Poder Público que está submetido ao poder das facções. Isso é inadmissível. É gravíssimo. A meu sentir merece uma imediata providência com relação a esse fato. Não se pode admitir que o Estado se submeta à atividade criminosa. E essa afirmação dos juízes, que segundo eu ouvi aqui, que eles [juízes] se quer estão emitindo as ordens de requisição porque não são atendidos, isso é gravíssimo”, avalia o procurador.

De acordo com Dias, a recomendação da Procuradoria Nacional de Prerrogativas do Conselho Federal é no sentido de que os profissionais da advocacia se recusem a fazer as audiências se o cliente não estiver presente.

“Ao abrir mão da presença de seus clientes sem que eles autorizem, eles estão inclusive se submetendo a um processo, por ter transigido com direitos de seus clientes para os quais eles não foram autorizados. O cliente se decidir que não quer ir, compreende-se e até admite-se, não se recomenda. Agora o poder público querer forçar um advogado a fazer uma audiência sem a presença do réu porque ele reconhece que não tem a capacidade de trazer o réu por ele custodiado, não se admite em hipótese alguma. Isso é a declaração de falência do poder público”, conclui.

De acordo com o presidente da Seccional Roraima, Rodolpho Morais, a presença do procurador nacional de Prerrogativas no estado tinha como objetivo acompanhar uma audiência da OAB Roraima em um caso de desrespeito às prerrogativas que um advogado sofreu no ano passado em um órgão público federal.

Para ele, a vinda de Charles Dias representa a preocupação do Conselho Federal em se fazer presente em qualquer lugar no Brasil em que um profissional da advocacia tenha suas prerrogativas violadas.

“A vinda dele [procurador] nos dá a certeza de que estamos juntos em um sistema só, e que em qualquer lugar que haja violação a OAB precisa estar presente. E essa união é mais que urgente pois a luta pelo combate à violação de nossas prerrogativas precisa ser cotidiana e diuturna, uma vez que estamos passando por um momento difícil da democracia onde as instituições estão sendo fragmentadas, sendo diminuídas e é importante que a OAB, como defensora da cidadania, seja protagonista nesse processo, que passa pela defesa das prerrogativas da advocacia porque não é um privilégio, é um direito do cidadão”, afirmou. (Fonte: Ascom OAB)