LICENCIA JÁ
Produtores poderão requerer licenciamento ambiental via internet
Implantação do programa vai reduzir o tempo pela metade e desburocratizar os trabalhos de liberação dos processos das licenças
Por Folha Web
Em 06/12/2017 às 01:23
Governadora Suely Campos entregou as chaves dos carros aos prefeitos (Foto: Fernando Oliveira/Secom-RR)

A governadora Suely Campos lançou ontem, dia 5, no Palácio Senador Hélio Campos o programa Licencia Já. Trata-se de um sistema on-line de gerenciamento de licenciamento ambiental, administrado pela Fundação Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Femarh), criado para automatizar e agilizar as emissões das licenças ambientais de produtores do Estado. O investimento é de R$ 700 mil, oriundo de convênio com Ministério do Desenvolvimento Agrário.

Inicialmente está disponível no Licencia Já a liberação de licenças simplificadas dos pequenos produtores. A implantação do Programa vai reduzir o tempo de 90 para 45 dias de tramitação, desburocratizando os trabalhos de liberação dos processos das licenças. “O programa vai proporcionar aos nossos produtores meios para obter as licenças ambientais com mais rapidez e segurança. Com isso, nós iremos diminuir o tempo em 50%. Então hoje estamos dando um passo à frente, com a tecnologia para que as questões ambientais não sejam um empecilho no desenvolvimento do nosso Estado”, afirmou a governadora Suely Campos.

Segundo o presidente da Femarh, Gilberto Uemura, com o novo sistema já em atividade, os produtores dos municípios poderão acessar o site da Femarh (www.femarh.rr.gov.br) e dar entrada ao processo de licenciamento. “Os produtores já podem acessar o site da Fundação para iniciar o processo de licenciamento. Para isso, ele deve juntar toda documentação digitalizada e enviar via sistema Licencia Já”, disse Gilmar Uemura.

Outro ponto importante sobre o Sistema destacado pelo presidente é a transparência durante a tramitação do pedido de licenciamento. “O produtor vai acompanhar o andamento do pedido de onde estiver. Aquele que não tiver acesso à internet deve procurar um CPR [Casa do Produtor Rural], no município onde mora, para obter auxílio no processo de licenciamento”, explicou.

EM OPERAÇÃO – O processo iniciou em novembro com os Licenciamentos Ambientais Simplificados, destinados aos pequenos produtores e com baixo impacto ambiental. A meta é que até o final do primeiro semestre de 2018 todos os processos de licenciamento estarão em tramitação via Licencia Já.

“A nossa função é facilitar, mas com responsabilidade ambiental”, enfatizou Uemura, ao adiantar que a medida atende a todas as leis ambientais e destinada para agricultores, madeireiros, agricultores familiares e empresários que exerçam atividade que necessite de licenciamento ambiental.

IMAGENS – O programa contempla também a aquisição de imagens de alta precisão via satélite (três metros de precisão), onde todo o monitoramento será feito nesse sentido. O produtor que ingressar com o licenciamento ambiental via Licencia Já terá toda a atividade monitorada via satélite e, se não condizer com o exercício ou cultura que consta no licenciamento, será autuado.

Governadora entrega carros para 12 dos 15 prefeitos de Roraima

Ainda na solenidade de lançamento do Licencia Já, a governadora Suely Campos recebeu 12 dos 15 prefeitos do Estado, para entregar 30 novos veículos. O investimento na ordem de R$ 3 milhões faz parte de um convênio entre Governo de Roraima e Ministério do Desenvolvimento Agrário.

Receberam os carros os prefeitos dos municípios de Amajari, Alto Alegre, Bonfim, Cantá, Caracaraí, Caroebe, Iracema, Mucajaí, Pacaraima, Rorainópolis, São João da Baliza e São Luiz.

Cada prefeitura recebeu uma viatura, modelo caminhonete. Os veículos proporcionarão maior agilidade e eficiência às atividades executadas pelas secretarias ambientais dos municípios, sendo que os restantes dos veículos atenderão as demandas da Femarh na Capital.

Para o prefeito de Alto Alegre e vice-presidente da Associação dos Prefeitos de Roraima, Pedro Enrique Machado, os novos veículos entregues pela governadora representam um passo importante rumo ao desenvolvimento dos municípios do Interior de Roraima. “Esse momento é muito importante para nós prefeitos. Além de diminuir as dificuldades de logísticas, nós teremos mais independência, mais autotomia para resolver os problemas dos produtores, e isso representa desenvolvimento, prosperidade e agilidade para as secretarias municipais resolverem os problemas ambientais”, disse.

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