Professores anunciam paralisação de atividades no Centro de Equoterapia

Professores da Educação Especial lotados no Centro Estadual de Equoterapia Thiago Vidal Magalhães Pinheiro (Ceequo), localizado nas dependências do Parque de Exposição Dandãezinho, na região de Monte Cristo, zona rural de Boa Vista, vão paralisar as atividades nesta quarta-feira, 26, e quinta-feira, 27.

Os servidores encaminharam ofício à direção do Centro, à Secretaria Estadual de Educação e Desporto (Seed) e ao Governo do Estado para informar sobre a paralisação, durante o período da manhã e tarde. Com isso, as crianças especiais ou com deficiência que fazem trabalhos de reabilitação associada com os cavalos ficarão sem atendimento.

Conforme os professores, a paralisação de advertência se dá por decorrência de alguns pontos, como a falta de clareza por parte do Governo do Estado quanto ao enquadramento dos servidores da Educação Básica e a retirada de alguns benefícios sem a devida comunicação.

“A paralisação é por conta da forma como nós estamos sendo excluídos. Os nossos direitos que temos como educadores estão sendo deixados de lado. Realizar um trabalho como esse, que é especial, tem que ser visto com bons olhos pelo Estado”, disse um dos funcionários. “É uma forma de chamar a atenção da sociedade para o problema e ver as nossas condições de trabalho. Só queremos que seja cumprida a lei”, afirmou outro professor.  

Outro problema levantado pelos professores é com relação a algumas gratificações que foram suspensas. “O Centro trabalha com animais de grande porte e não tem o adicional de penosidade, que é uma das nossas reivindicações”, frisou o educador.

Os professores também questionam a retirada da gratificação de difícil acesso. “Trabalhamos fora da cidade, no Monte Cristo, e precisamos vir no nosso transporte porque não tem ônibus nem lotação para cá. A gente gasta muito com combustível e temos identificado desconto na gratificação que ajuda a gente a chegar até aqui”, reclamaram.

GOVERNO – Sobre a Gratificação pelo Exercício em Escola de Difícil Acesso (Geda), a Seed informou que o pagamento é feito conforme artigo nº 29 da Lei nº 892/13, que trata sobre a criação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores da Educação Básica do Estado de Roraima, variando de 5% até 30 %, dependendo da forma de acesso, e a quantos quilômetros a escola está situada fora do perímetro urbano municipal.

A Seed frisou que “trabalha para efetivar os pagamentos, conforme critérios estabelecidos no referido diploma legal”.  Sobre o enquadramento, disse que houve uma liminar solicitando o enquadramento de todos os servidores (que não foram contemplados pela portaria 346/17 GAB/SEED), porém, o Estado, por meio da Procuradoria-Geral do Estado, recorreu com Agravo de Instrumento n° 0000 17 001728-9, o qual foi deferido. Desta forma, todos terão que aguardar o enquadramento.

Já com relação ao adicional de penosidade, esclareceu que o benefício deixou de ser pago aos servidores do Estado há mais de um ano, baseado no Decreto N° 20.662-E, de 14 de março de 2016, considerando que a Emenda à Constituição Federal nº 19/1998 (Reforma Administrativa) retirou dos servidores públicos o direito ao adicional de penosidade, conforme artigo 39, § 3º da CF/88. (P.C.)