Proge cria força tarefa para acompanhar processos trabalhistas de terceirizadas

As inúmeras denúncias de funcionários de empresas terceirizadas contra o Governo do Estado acabaram em processo judicial, pois os trabalhadores buscam agora na Justiça seus direitos de salários atrasados. Consequentemente, essa medida acabou também aumentando a demanda da Procuradoria Geral do Estado (Proge), uma vez que o Estado responde juntamente com as empresas terceirizadas nos processos judiciais trabalhistas.
Por conta disso, a Procuradoria criou um grupo de trabalho definido de força tarefa para encontrar estratégias de forma a “equacionar o passivo decorrente do aumento de demandas trabalhistas e representar judicialmente o Estado de Roraima em todos os processos físicos e virtuais nas Varas Trabalhistas de Boa Vista pelo prazo de 30 (trinta) dias”. Esse período pode ser prorrogado por mais 30 dias.
Conforme a portaria, publicada no Diário Oficial do Estado do dia 12 de fevereiro, o grupo de força tarefa deverá fazer um levantamento detalhado de quantas ações o Governo responde nos órgãos da Justiça do Trabalho dentro de três dias.
Com isso, a Proge pretende identificar as principais demandas e temas a que o Estado tem sido acionado judicialmente e dessa forma tentar sugerir providências “a serem adotadas pela Administração com vistas à diminuição da litigiosidade e adoção de medidas administrativas perante os órgãos da Administração”.
O grupo de trabalho também deverá coordenar a produção de defesas do Governo nas demandas repetidas e naquelas demandas que ocorram uma tese nova que o Estado ainda não sido acionado judicialmente como forma de criar “um banco de dados a subsidiar a área Trabalhista”.
Por fim, os procuradores terão que apresentar um relatório com todas as demandas trabalhistas e informar a quantidade de audiências realizadas no ano passado e previstas para 2015. 
O objetivo da Procuradoria é que esse grupo de trabalho possa ao final desse levantamento ter condições de propor formas de “racionalização e aperfeiçoamento da representação judicial do Estado nas Varas Trabalhistas” para buscar mais “eficácia e efetividade na defesa judicial e, principalmente, impedir que haja condenação do Estado e reverter condenações, gerando economia para os cofres públicos”.