Projeto ajudará moradores de baixa renda a pagar taxa diferenciada

A Câmara de Boa Vista aprovou nesta semana por 18 votos um Projeto de Lei Complementar do vereador Ítalo Otávio (PR), que garante que moradores de baixa renda, beneficiários de programas habitacionais e inscritos em programas sociais do Governo Federal possam, de forma automática, pagar taxa de iluminação pública com valor menor. Antes de ser votada em dois turnos no plenário, o PL passou nas comissões de Legislação e de Economia.

A proposta, inédita nesta legislatura, vai alterar o Código Tributário Municipal e seguiu para a sanção da Prefeitura de Boa Vista. O projeto de Otávio ainda prevê recadastramento anual de apartamentos e casas de programas habitacionais para verificar a necessidade de moradores continuarem pagando o valor diferenciado.

Em entrevista à Folha, o parlamentar explicou que a ideia do projeto surgiu durante uma sessão itinerante da Câmara, realizada em 2017, no residencial Vila Jardim, no bairro Cidade Satélite, onde moradores reclamaram do valor médio de R$ 30 que pagam de iluminação pública, tendo em vista a condição econômica em que vivem.

“E a gente foi descobrindo os problemas aos poucos e, nessa questão de iluminação, eu criei uma comissão especial para representar os moradores em dois locais, na CAERR e na Eletrobras, e em uma dessas visitas descobri que todos os moradores pagavam em alguns casos até R$ 40, sendo que poderiam pagar até R$ 2. Isso faz uma diferença enorme para quem tem pouco”, explicou Otávio.

Depois do evento, a Casa criou uma comissão de cinco vereadores, que constatou falhas no Código Tributário, culminando na elaboração do projeto que beneficiará moradores de baixa renda. No projeto, Otávio compara o fato de moradores de conjuntos residenciais da capital pagarem a taxa de iluminação pública com um preço maior que o pago por casas de alto padrão em Boa Vista.

“Eu acrescentei dois parágrafos na Lei e um deles, o mais importante, é que faz os moradores serem cadastrados de forma automática e eles não vão precisar mais correr atrás de documentação e passar por burocracia para provarem ser baixa renda”, disse.

O vereador afirmou que não acredita que terá problemas pra sancionar a alteração no Código. “Vejo isso como uma correção de uma lei que foi feita em 2009 e que obviamente teve coisas que passaram despercebidas. Então estamos fazendo uma correção que vai fazer com o que o Executivo ajude as pessoas através de leis, pois o papel do vereador é escutar pessoas e ajudar com as leis. Esse é um caso clássico em que as pessoas estão sendo colocadas para terem um benefício que é seu de direito. Vamos lutar para que a prefeita sancione”, concluiu Ítalo Otávio.