Política

Projeto cria ‘Fatura Solidária’, com desconto de 40% no valor

Deputado estadual Naldo da Loteria é o autor do projeto visa diminuir a inadimplência de consumidores junto à Caer

Em entrevista ao Programa Agenda da Semana, na Rádio Folha AM 1020, no domingo, 13, o deputado estadual Naldo da Loteria informou que apresentou um projeto, no plenário da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima (ALE-RR), que institui o programa “Fatura Solidária”. Caso aprovado, as famílias de baixa renda em todo o Estado poderão ter um desconto de 40% na fatura de água cobrada pela Companhia de Águas e Esgotos de Roraima (Caer).

Segundo ele, esse projeto visa amenizar a situação financeira das famílias de baixa renda. “Muitos estão com o nome sujo na praça devido a dívidas com a fatura de água. Mesmo que paguem, podem voltar a ter o mesmo problema devido à baixa renda familiar. Queremos acabar com esse ciclo, por meio desta proposta”, explicou.

Ele lembrou que, em Roraima, a água tem um custo baixo comparado a outras regiões. “Nossos mananciais não são poluídos como os de grandes metrópoles que necessitam investir pesado no tratamento da água, ou seja, os gastos do governo com esse serviço não são altos, o que permite beneficiar essas pessoas de baixa renda com a tarifa social”, detalhou.

A proposta é que todas aquelas famílias cadastradas em programas sociais que proporcionam uma ajuda de custo, como o crédito do povo, possam ser enquadradas na tarifa social. “Além dessas pessoas, também poderão aderir ao programa aqueles que têm renda familiar inferior a dois salários mínimos”, disse.

Naldo frisou que já existe uma lei que garante a tarifa social, porém beneficia apenas idosos e portadores de necessidades especiais. “Nem sempre os idosos e portadores de necessidades especiais são de famílias de baixa renda. Acredito que uma análise de renda seria a forma mais justa de conceder o benefício”, afirmou.

O parlamentar destacou que o Governo do Estado não necessitaria subsidiar, pois a inadimplência é grande e, com a adimplência a partir da tarifa social essas perdas passadas seriam compensadas. “Essas pessoas voltariam a pagar suas contas em dia, garantindo assim, os recursos necessários para o fornecimento do serviço”.

ELEIÇÕES 2018 – Ainda durante entrevista ao Programa Agenda da Semana, o deputado estadual Naldo da Loteria, que faz parte do grupo político de oposição ao Governo do Estado, tem um ponto de vista diferente do deputado Jânio Xingu (PSL) sobre as eleições de 2018 (veja matéria na página 02A). Ele disse que apoiaria uma possível candidatura da atual prefeita Teresa Surita (PMDB) ao Governo do Estado.

“As alianças políticas são importantíssimas em uma eleição, mas não são elas que definem os resultados nas urnas. Prova disso é a própria governadora Suely Campos [PP], que derrotou Chico Rodrigues, que contava com o apoio de diversos deputados, prefeitos e um senador da República. O que a elegeu foi a insatisfação do povo com a gestão anterior, o que pode acontecer nas próximas eleições”, declarou o parlamentar.

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