Projeto cria adicional de especialização aos policiais militares do BOPE

O deputado estadual, Mecias de Jesus, protocolou na Assembleia Legislativa o projeto que cria o adicional de especialização em atividades de operações especiais aos policiais militares do BOPE (Batalhão de Operações Policiais Especiais) no âmbito da PMRR (Polícia Militar de Roraima).

O valor do adicional corresponderá a 8% do subsídio de Coronel.

“O adicional visa reconhecer financeiramente os policiais militares integrantes do BOPE, possuidores de Cursos de Especialização em Atividades de Operações Especiais, bem como compensá-los pelos desgastes orgânicos e danos psicossomáticos decorrentes de suas atividades”, afirmou Mecias de Jesus.

O parlamentar citou como exemplo, as ocorrências de operações especiais que exigem do policial militar do BOPE o treinamento especializado, para que ele possa suportar elevada carga de estresse e fadiga física, em ocorrências com alto grau de risco e complexidade tais como gerenciamento de crise envolvendo reféns, assalto tático, tiro de comprometimento, patrulhamento motorizado de alto risco, controle de distúrbios e operações em selva.

Cursos

Pelo projeto, o adicional será pago mensalmente aos policiais militares efetivamente lotados e exercendo suas funções no BOPE e, ainda, possuírem curso de especialização na área de Operações Especiais, ministrados na PMRR ou em outras Polícias Militares da Federação ou nas Forças Armadas Brasileira, desde que sejam de natureza militar e interesse do Batalhão, com carga horária mínima de 180 (cento e oitenta) horas aulas.]

Os cursos realizados no exterior, ou equivalentes aos relacionados no projeto, deverão ter parecer favorável de uma comissão composta por três oficiais, três graduados e três soldados do BOPE, reconhecendo sua aplicabilidade no Batalhão.

E o policial que perceber o adicional previsto na Lei deverá exercer suas atividades policiais no BOPE, pelo período mínimo de dois anos consecutivos, a contar do recebimento.

Caso seja transferido para qualquer organização policial militar ou passar à situação de agregado, adido ou à disposição de qualquer outro órgão da administração pública direta, indireta, federal, estadual ou municipal, o policial perde o direito ao adicional, ressalvado os casos previstos em Lei.

Atualmente, o BOPE, é a unidade da PMRR responsável pelo combate ostensivo, preventivo e repressivo das ocorrências extraordinárias que ocorrem em nosso Estado, citando como exemplo: Assalto a Banco; Resgate de reféns; Ocorrências com artefatos explosivos; Rebelião em Estabelecimento Prisional; Operação de Controle de Distúrbio Civil; Operações na Selva; Escolta de presos de alta periculosidade, entre outros.

Além de estar diariamente dentro da PAMC (Penitenciária Agrícola de Monte Cristo), proporcionando segurança aos Agentes Penitenciários durante o cumprimento das demandas administrativas e judiciais, tais como: retirada de reeducando para contatos com advogados, banho de sol, visitas, remissão, audiência no fórum criminal, dentre outras.

 “O adicional aos policiais integrantes do BOPE, já é devido em alguns estados brasileiros como reconhecimento do Poder Executivo sendo o BOPE a tropa de confiança do chefe do Executivo e do Comando da corporação, tendo uma missão árdua, porém, valorosa para seus policiais”, enfatizou.