Projeto de Ângela Portela dá autonomia a Suframa nos estados

A senadora Ângela Portela (PDT-RR) apresentou projeto de lei que garante autonomia às unidades administrativas da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa). Com isso, essas unidades poderão planejar e executar ações visando ao desenvolvimento socioeconômico do Estado em que esteja localizada.

Hoje, a administração da Zona Franca de Manaus – ZFM compete à Suframa, autarquia vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

A sua atuação tem por objetivo promover o desenvolvimento regional, utilizando de forma sustentável os recursos naturais.

As unidades administrativas descentralizadas se localizam nas capitais dos Estados do Acre, Amazonas, Rondônia e Roraima, que compõem a Amazônia Ocidental, e nas Áreas de Livre Comércio, ao longo de suas quase quatro décadas de existência. É uma proposta antiga da Suframa, com o objetivo de viabilizar a interiorização do desenvolvimento por todos os Estados da sua área de abrangência.

Com o objetivo de minimizar o custo associado à deficiência de infraestrutura amazônica, ampliar a produção de bens e serviços voltados à vocação regional, assim como capacitar, treinar e qualificar trabalhadores, a Suframa faz parcerias com governos estaduais e municipais, instituições de ensino e pesquisa e cooperativas, segundo a senadora. Da mesma forma, financia projetos de apoio à infraestrutura econômica, produção, turismo, pesquisa e desenvolvimento e de formação de capital intelectual.

Ângela Portela admite que seja inegável a efetividade da Suframa em promover o desenvolvimento na sua região de atuação. No entanto, o foco de suas ações é a cidade de Manaus, deixando o restante da área sob sua jurisdição sem a atenção necessária e desejada pelos governos e empresários das demais localidades.

Existe a percepção de que a Suframa não aplica nem mesmo os recursos arrecadados por suas unidades administrativas descentralizadas em benefício dos próprios Estados onde tais recursos financeiros são originados. Do mesmo modo, a Superintendência não estaria realizando os investimentos necessários para atender à demanda por ações de desenvolvimento econômico e social fora da sua sede.

Dessa forma, argumenta Ângela, a descentralização das decisões sobre ações a serem realizadas pela Suframa em benefício da Amazônia Ocidental poderá incrementar o ritmo de avanço dessa região, ao permitir às representações estaduais procederem a ações próprias que estimulem o desenvolvimento dos Estados em que atuam. Essa autonomia administrativa, nos termos do projeto, terá limites definidos no Regimento Interno da Entidade.