Projeto de Lei torna obrigatória a presença de itens de segurança em trocadores de fraldas

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou o PL 3393/15, do Deputado Carlos Andrade, que determina a obrigatoriedade da presença de itens de segurança em trocadores de fraldas para bebês, visando mitigar o risco de quedas, principal causa dos atendimentos de emergência nos hospitais.

Segundo levantamento realizado pela Sociedade Brasileira de Pediatria, cerca de 35% dos atendimentos emergenciais às crianças com menos de um ano de idade ocorrem por conta de quedas de móveis sendo utilizados como trocadores. As lesões decorrentes dessas quedas podem ser extremamente graves, envolvendo feridas abertas, fraturas, traumatismos cranianos, danos em órgãos internos e, até mesmo, levando a criança ao óbito.

Diante desses números alarmantes, o Deputado Carlos Andrade sensibilizou-se com a questão e, ao estudar o assunto, percebeu que não havia regulamentação que se destinasse a conferir maior segurança para os trocadores de crianças em utilização no Brasil. O texto obriga os fabricantes a incluir nos móveis trocadores equipamentos de segurança para fixação da criança, base antiderrapante e elevações nas laterais do espaço reservado para colocação da criança. Além disso, os trocadores devem vir acompanhados de manual que contenha instruções básicas de segurança para o uso, nos termos de regulamentação específica.

“Batalhamos pela aprovação do projeto aqui na Câmara dos Deputados e estou muito satisfeito com o resultado”, disse Carlos Andrade. O PL 3393/15 agora segue para o Senado dar o seu parecer e, sendo aprovado, o mercado tem o prazo de 180 dias para se adequar às novas regras.