Projeto pode garantir aposentadoria especial para servidor com deficiência

O deputado Oleno Matos (PCdoB) enviou ao Governo do Estado, por meio de indicação, sugestão de um projeto de lei que estabelece requisitos e critérios diferenciados para aposentadoria dos servidores públicos estaduais que possuem algum tipo de deficiência. Segundo o parlamentar, a proposta segue os moldes de um projeto que já tramita em âmbito nacional e que irá beneficiar os trabalhadores que possuem alguma deficiência, para que tenham direito à aposentadoria.

“Já está tramitando no Congresso Nacional projeto de lei onde se busca dar a diferenciação ao servidor com deficiência. A proposta já passou por todas as comissões permanentes da Câmara Federal e está pronta para votação. Com isso aproveitamos esse trabalho em nível nacional, para aplicarmos aqui em Roraima”, explicou o parlamentar.

Ele fala também que utilizou a indicação para enviar um modelo de projeto ao Executivo Estadual, na tentativa de acelerar o processo e espera sensibilidade por parte do governo, além da agilidade na análise para que esta indicação volte à Assembleia Legislativa, como projeto de lei do Executivo, e que seja votado o quanto antes.
“Queremos que seja o mais breve possível, pois só com a aprovação deste projeto os servidores com deficiência poderão ter uma aposentadoria diferenciada de acordo com o grau do problema que apresenta. Todas as deficiências ao longo do tempo fazem com que ocorra um desgaste da pessoa e, neste projeto, buscamos um tratamento merecedor, para que eles possam trabalhar e contribuir menos e ter uma aposentadoria digna”, reforçou Matos.