Projeto prevê fixação de escala médica em unidades de Saúde

Estabelecer uma comunicação mais clara e dinâmica entre pacientes e médicos plantonistas em unidades da rede pública de saúde em Roraima. É isso o que prevê o projeto de lei nº 009/17, de autoria do deputado Valdenir Ferreira (PV). Conforme a proposta, a escala com as informações sobre o plantão vigente, deverá constar em um painel no rol de entrada da unidade de saúde, em local visível com as seguintes informações.

No painel deverá conter os seguintes dados: nome completo dos profissionais, CRM (Conselho Regional de Medicina) e especialidade; horário de início e término da escala de cada profissional; nome do diretor responsável pela unidade de saúde; informação da presença ou ausência dos plantonistas; número de telefone da Ouvidoria da Saúde; e a orientação quanto ao procedimento para eventual reclamação.

Deverão constar ainda informações sobre o regime de plantão, se é presencial ou sobreaviso. O texto deixa claro também que a relação dos médicos deverá ser atualizada a cada troca de turno da escala de plantão.

O deputado explicou que a construção da proposta se deu por meio do acompanhamento de inúmeras denúncias reportadas por veículos de comunicação do estado, sobre a demora no atendimento médico, falta de especialista e até adiamento de cirurgias.

“O objetivo é saber onde está o erro e, com isso, tentar evitá-lo. Em casos de demora excessiva por conta de faltas ou atraso de médicos, bem como no caso de abandono de posto ou recusa de socorro, o paciente poderá formalizar representação administrativa contra os servidores”, explicou o parlamentar.

O projeto já está em tramitação na Casa e logo que passar pelas análises das Comissões Permanentes deverá seguir para votação em plenário.