Projeto propõe diminuição de parlamentares na Câmara dos Deputados

O site do Senado Federal disponibiliza uma enquete em que a população pode opinar sobre uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a redução do número de deputados e senadores.

A PEC 106/2015, de 16/07/2015, de autoria do senador Jorge Viana (PT-AC), propõe a redução de 513 para 385 deputados federais na Câmara e de 81 para 54 senadores no Senado.

A PEC mantém, na Câmara, a proporcionalidade de cadeiras de acordo com a população de cada Estado.

“A representação por Estado e pelo Distrito Federal será estabelecido por lei complementar, proporcionalmente à população, procedendo se aos ajustes necessários, no ano anterior às eleições, para que nenhuma daquelas unidades da Federação tenha menos de 6 (seis) ou mais de 53 (cinquenta e três) Deputados”, diz o texto.

No Senado, a alteração será na renovação das cadeiras. Os senadores serão eleitos a cada quatro anos, para o mandato de oito anos, cada. Oe seja, a cada pleito nacional, um senado e será escolhido por Estado. E não dois eleitos em uma eleição e outro na seguinte, como é atualmente.

“Cremos que é possível exercer as funções típicas do Poder Legislativo com uma estrutura mais enxuta em ambas as Casas, sem prejuízo da representatividade popular”, justifica o senador Jorge Viana no texto da PCE. Segundo o parlamentar, “a regra constitucional vigente fazia com que o crescimento populacional se traduzisse, necessariamente, no aumento do número de representantes. Por outro lado, se a população de um Estado diminuísse, era vedada a redução da respectiva representação”.

O senador petista diz, ainda, que “não há como afirmar que o crescimento da Câmara dos Deputados foi fator determinante para a melhora de nossa representação”. Em seguida, ele cita o exemplo dos Estados Unidos, que têm apenas dois senadores por Estado.

Caso seja aprovada, a PEC também fará alterações no número das cadeiras nas Assembleias Legislativas nos Estados. O texto da PEC diz que “nos termos do arts. 27, caput, e 32, § 3º, da Constituição Federal, a representação nas Assembleias Legislativas e na Câmara Legislativa do Distrito Federal é calculada com base no número de Deputados Federais da respectiva unidade da federação”.

 VOTAÇÃO

Até a manhã desta terça-feira mais de 400 mil pessoas votaram a favor da redução do número de parlamentares e cerca de 400, contra. Para acessar o texto e deixar a sua opinião, clique aqui.