Projeto que aumenta autonomia de unidades da Suframa é aprovado em comissão

A Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR) aprovou proposta (PLS 133/2017) da senadora Ângela Portela (PDT-RR) que concede maior autonomia administrativa às unidades descentralizadas da Zona Franca de Manaus (Suframa). 

O relatório pela aprovação é do senador Sergio Petecão (PSD-AC). O texto aprovado determina que essas subsedes passem a ter autonomia administrativa, com limites definidos no regimento interno do órgão, para planejar e executar ações visando ao desenvolvimento sócio-econômico dos estados em que se encontram.

A sede da Suframa fica em Manaus (AM), mas a superintendência mantém unidades administrativas descentralizadas nas capitais dos demais estados que compõem a Amazônia Ocidental (Acre, Rondônia e Roraima) e nas Áreas de Livre Comércio.

– Essas unidades precisam atuar de maneira mais articulada com as realidades locais. Então a concessão de alguma autonomia é recomendável. Por isso, a proposta é positiva, pois possibilita uma maior aderência das subsedes às realidades de cada estado, porém o faz de forma limitada àquilo que estabelece o regimento – esclareceu Petecão durante a votação.

Recursos – Ângela disse durante a reunião que existe hoje a percepção de que a Suframa passa por uma “centralização excessiva” e não aplica nem mesmo os recursos arrecadados por suas unidades descentralizadas em benefício dos estados onde tiveram origem.

– Além disso, somam-se os constantes contingenciamentos. O fato concreto é que não existe hoje uma política de desenvolvimento. A Suframa não realiza investimentos necessários para atender à demanda por ações de desenvolvimento fora de sua sede principal – reclama.

O projeto foi elogiado pela presidente do colegiado, senadora Fátima Bezerra (PT-RN), para quem a proposta reflete o propósito da comissão, que é focar na descentralização das estratégias de desenvolvimento.

(Fonte: Agência Senado)