Projeto que cria o Fundo de Modernização da Polícia Civil é encaminhado à ALE

Com a finalidade de prover recursos para fins de investimento, aquisição no reaparelhamento de equipamentos e modernização da Instituição, tanto no aspecto material e tecnológico, aprimoramento técnico-profissional dos integrantes, visando o aprimoramento da persecução criminal, o Governo do Estado encaminhou à Assembleia Legislativa o projeto de lei que cria o Fundespol (Fundo de Modernização, Manutenção e Desenvolvimento da Polícia Civil de Roraima).

O Fundo é um instrumento já utilizado em vários estados e capta recursos por meio de taxas de segurança relativas aos serviços públicos prestados ao contribuinte pela Instituição. Uma vez aprovado, os recursos serão utilizados exclusivamente no custeio e investimento na instituição. Bem como, propõe a destinação dos bens apreendidos e arrecadados em delegacias que não possam ser enviados ao Poder Judiciário.

Conforme mensagem governamental publicada no Diário Oficial do dia 5 de dezembro, a criação do Fundo vai refletir diretamente na prestação do serviço de polícia judiciária, em especial, com a possibilidade de incorporação de novas tecnologias que possam contribuir para as investigações, o que tende a melhorar a eficiência operacional da Polícia Civil do Estado de Roraima. O projeto tramitará nas Comissões da ALE/RR antes de ser levado para apreciação em plenário.

Para a delegada geral da Polícia Civil, Ednéia Chagas, o Fundepol significa avanço para a instituição. Ela explica que a apreciação do projeto na ALE/RR é aguardada com muitas expectativas, pois o mesmo vem sendo elaborado desde 2015. “Sendo provado, o valor recolhido das taxas, ao invés de ir para o tesouro, será exclusivo para a instituição para investirmos em mais tecnologias na segurança pública”, ressalta.

O projeto n° 159 foi aprovado pelo Conselho Superior de Polícia sob a coordenação da delegada Idneia Chagas e demais diretores, e encaminhado ao Governo do estado, que enviou para apreciação na ALE. Para o presidente da Adepol (Associação dos Delegados de Polícia Civil de Roraima), Renê de Almeida, o cadastro vai colaborar com o planejamento operacional da instituição. “Este cadastro dos estabelecimentos –  que já ocorre em todo Brasil – que vendem bebida alcoólica no estado de Roraima, garante que efetuemos de maneira eficaz o planejamento operacional de controle de todos estes locais no estado. É uma maneira de contemplar estas pessoas com Segurança Pública”, afirma.