Projeto que pede a suspensão de convênio pode ser votado hoje

Um Projeto de Decreto Legislativo (PDL), que tramita na Assembleia Legislativa e que pode ser votado hoje, 12, pode renovar as esperanças dos milhares de boa-vistenses que se consideram injustiçados com as multas que receberam pelos radares de fiscalização eletrônica na capital.

O projeto, que já passou pela Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa de Roraima e teve aprovação da maioria, pretende sustar o convênio que existe entre o Governo do Estado e a Prefeitura de Boa Vista, por intermédio da Secretaria Municipal de Segurança Urbana eTrânsito, e impedir que as multas sejam lançadas no sistema do Departamento Estadual de Trânsito (Detran)
O autor da proposta, deputado estadual Coronel Chagas (PRTB), explicou que o PDL aguarda votação em plenário. Chagas observa que o número elevado de multas tem assustado os motoristas. Em pouco tempo, foram mais de 112 mil autuações, sendo que dessas, mais de 90 mil foram nos últimos cinco meses.

“Nós não somos contra a fiscalização eletrônica. Entretanto, da forma que está sendo feita, ela está servindo apenas como um instrumento arrecadatório para a Prefeitura, sendo que, acreditamos que a multa deve ter caráter educativo antes do repressivo. Nós queremos suspender a fiscalização eletrônica por um período determinado, provavelmente até 60 dias, para que se discuta efetivamente em quais pontos devem ser colocados esses radares, porque os pontos escolhidos não são pontos que efetivamente tinham acidentes, mas foram colocados em locais para fazer pegadinhas com os motoristas em vias rápidas, o que fez com que milhares de pessoas fossem multadas. Têm pessoas com mais de 30 anos de trânsito em Boa Vista e que nunca sofreram multas e nem se envolveram em acidentes e agora tem de 15 a 20 multas. Então, isso precisa ser melhor discutido”, frisou o parlamentar.

Também precisa ser debatida, segundo Chagas, uma portaria da Prefeitura de Boa Vista, publicada em 2 de junho de 2017, que obriga os agentes de trânsito a praticarem 75 ações por mês, para não serem submetidos a um processo administrativo. E mais de 200 ações mensais, para terem preferência na progressão funcional.

“Também se faz necessário suspender o convênio para analisar a portaria que foi baixada pela prefeitura, que normatiza a avaliação e indicadores que estabelecem que os agentes de trânsito têm que ter um mínimo de produtividade por mês. Então, para que um agente de trânsito possa ter um conceito ótimo para fins de promoção, ele tem que apresentar mais de 200 ações por mês para ter um conceito bom. E se for abaixo de 75 ações, ele tem um conceito insuficiente e é submetido a procedimento administrativo”, citou.

DADOS – Conforme estatísticas da Prefeitura de Boa Vista, de 1º de janeiro de 2017 a 9 de março de 2018, foram registradas 112.545 autuações na capital. Dessas, 90.397 foram aplicadas pela fiscalização eletrônica e 22.148 anotadas pelos agentes de trânsito.

“Nós tínhamos uma média de 1.300 multas por mês antes da fiscalização eletrônica. Agora, passou para mais de 8 mil multas por mês, o que é um absurdo pelo modo como está sendo feito. O correto é suspender o convênio para que se possa discutir a fiscalização, rever alguns pontos, colocar os radares onde realmente acontecem acidentes, e não em pontos de vias, que na verdade, tornam-se verdadeiras armadilhas para os motoristas serem multados”, justificou o deputado.