Projeto reduz valores de multa de GTA aplicadas pela Aderr

O deputado Mecias de Jesus (PRB) protocolou junto à Assembleia Legislativa um projeto que vai rever os valores cobrados pela ADERR (Agência de Defesa Agropecuário do Estado de Roraima) na Guia de Transporte Animal (GTA) e nas multas aplicadas pela agência. A proposição ainda regulamenta o transporte de leite e seus derivados.

“O projeto reduz os valores da GTA e corrige uma grande injustiça que está sendo cometida no momento”, justificou o deputado. Atualmente o produtor paga a GTA por espécies de animal, independente deles estarem sendo transportado no mesmo veículo.

“No meu projeto, independente da espécie do animal que está sendo transportado, o produtor vai pagar apenas um GTA por carro. E se estiver transportando para o consumo dele, dentro próprio município, até uma quantidade de 10, por exemplo, ele não vai pagar o GTA”, explicou.

Conforme detalhou, há casos de produtores que transportam um boi e um cavalo e pagam dois diferentes GTAs, no valor de R$ 27,00 cada, sendo um total de R$ 54,00, o que pesa muito no orçamento do produtor.

O projeto também prevê a redução do valor do GTA para o transporte de aves. “É um absurdo pagar R$ 27,00 para transportar galinha e o mesmo valor para o boi, quando a galinha se vende por R$ 30,00, então acabou o dinheiro do valor da galinha”, disse.

Ele também considera absurdo o transporte do animal dentro do próprio município, apenas para mudar o boi para outro pasto. “A Aderr está cobrando taxas absurdas, de R$ 1.600,00. Se for pego transportando um porco sem GTA, paga-se a GTA e a multa de R$ 1.600,00. Que porco caro é esse? Então nosso projeto modificará esses valores”, disse.