Projeto visa reduzir valor da taxa da Guia de Transporte Animal

Em entrevista ao programa Agenda da Semana, da Rádio Folha AM 1020, na manhã de ontem, 07, deputado estadual Mecias de Jesus (PRB) ressaltou a importância do projeto de lei que propõe a redução dos valores cobrados pela Agência de Defesa Agropecuária de Roraima (Aderr) na Guia de Transporte Animal (GTA). A matéria já está tramitando na Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) e pode ser levada à votação há qualquer momento.

“O projeto já está tramitando na ALE-RR, especificamente na Comissão de Justiça, que é quem dará parecer pela sua constitucionalidade ou não, e só após a análise da CJ, é que as demais comissões e o plenário vão discutir o projeto em sua integralidade, méritos, com alteração das taxas, entre outras questões”, esclareceu.

Conforme o parlamentar, a proposta foi formulada com base no grande número de reclamações de produtores rurais sobre as cobranças feitas pela Aderr para permitir o trânsito de animais de uma propriedade para a outra. Atualmente, o valor da taxa cobrado na GTA varia de acordo com o tipo de animal que está sendo transportado.

“Se um produtor estiver levando uma vaca de determinada localidade para outra, dentro do próprio município, ele paga R$ 27 de taxa de GTA. Se ele estiver levando uma vaca e um carneiro, por exemplo, ele paga duas taxas. Se esse produtor grande estiver levando um caminhão com 50 cabeças de gado, ele paga somente R$ 27, ou seja, se ele tiver um carro grande, bom para ele, que poderá levar muitos animais e pagar somente uma única taxa. Enfim, a ideia é que independente da quantidade e da espécie do animal, esse produtor pague somente pelo veículo que está realizando o transporte, ou seja, uma única GTA, que vai discriminar a quantidade de animais que está sendo levado por esse produtor”, explicou.

Com a proposta, a taxa de GTA cobrada pela Aderr, segundo o deputado, seria reduzida de R$ 27 para apenas R$ 20, uma queda de 30% no valor cobrado atualmente, cabendo somente ao dono do animal informar à agência a transferência do animal de uma propriedade para a outra, caso a propriedade pertença à mesma pessoa.

“Se eu tiver uma fazenda do lado da outra, no mesmo município, só sou autorizado a movimentar meu rebanho mediante ao pagamento do GTA, e cada transporte que tiver que fazer, terei que pagar uma guia de GTA para cada tipo de animal. Nesse sentido, a ideia do projeto é simplificar o processo,  bastando o proprietário comunicar a Agência sobre a movimentação, para ela ter o controle e saber para onde foram esses animais”, frisou.

Além da redução da taxa cobrada pela GTA, o projeto também pretende diminuir o valor cobrado por multa ao proprietário que não apresenta a guia durante o processo de fiscalização da agência, além de abrir a possibilidade de se criar uma guia de transporte para animais de pequeno porte para consumo próprio, leites e derivados.

“Atualmente, a multa cobrada para quem não apresenta a GTA durante o transporte é de pouco mais de R$ 1 mil, o que é um valor muito alto. Nesse sentido, queremos reduzir esse valor para aproximadamente R$ 150 a R$ 170, que seria mais justo. Além disso, há reclamações de produtores rurais que alegam estarem impedidos de realizar o transporte de leites e derivados, e animais de pequeno porte para consumo próprio, como galinhas, por conta dessa questão”, pontuou.

Deputado não descarta pré-candidatura ao Senado

Outro assunto discutido durante a entrevista com Mecias de Jesus foi o panorama para as eleições gerais que vão ocorrer em outubro do próximo ano. Questionado sobre a possibilidade de ser pré-candidato ao Senado, o parlamentar disse que não descarta a ideia, mas que irá definir a proposta junto ao partido.

“É claro que o desejo de um deputado é continuar a exercer seu mandato ou almejar outros cargos, e eu sempre tive esse desejo de ser senador pelo meu Estado. Eu já tive essa oportunidade, no entanto, a legenda a qual fazia parte, Partido da República (PR), me tirou essa possibilidade. Se Deus me permitir e se o partido me apoiar, logicamente que vou submeter o meu nome à vontade popular, com a clara intenção de unir forças com a minha bancada. Eu não quero assumir uma vaga para brigar com parlamentar A ou B, vou me unir a quem quer que seja para trazer o melhor para nosso Estado”, salientou.

“Roraima tem que se unir quando as questões forem para o benefício do povo e eu não posso ser senador para apenas o meu benefício. Meu objetivo não é ser político por vaidade ou interesses pessoais. Sou daqui e quero o bem para a população”, concluiu. (M.L)