TRAMITANDO
Projeto visa reduzir valor da taxa da Guia de Transporte Animal
De autoria do deputado Mecias de Jesus (PRB), a proposta está em análise na Comissão de Justiça do Legislativo
Por Minervaldo Lopes
Em 08/05/2017 às 01:07
“O projeto nasceu em virtude de várias injustiças que vi sendo cometidas contra produtores rurais”, disse o deputado (Foto: Diane Sampaio)

Em entrevista ao programa Agenda da Semana, da Rádio Folha AM 1020, na manhã de ontem, 07, deputado estadual Mecias de Jesus (PRB) ressaltou a importância do projeto de lei que propõe a redução dos valores cobrados pela Agência de Defesa Agropecuária de Roraima (Aderr) na Guia de Transporte Animal (GTA). A matéria já está tramitando na Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) e pode ser levada à votação há qualquer momento.

“O projeto já está tramitando na ALE-RR, especificamente na Comissão de Justiça, que é quem dará parecer pela sua constitucionalidade ou não, e só após a análise da CJ, é que as demais comissões e o plenário vão discutir o projeto em sua integralidade, méritos, com alteração das taxas, entre outras questões”, esclareceu.

Conforme o parlamentar, a proposta foi formulada com base no grande número de reclamações de produtores rurais sobre as cobranças feitas pela Aderr para permitir o trânsito de animais de uma propriedade para a outra. Atualmente, o valor da taxa cobrado na GTA varia de acordo com o tipo de animal que está sendo transportado.

"Se um produtor estiver levando uma vaca de determinada localidade para outra, dentro do próprio município, ele paga R$ 27 de taxa de GTA. Se ele estiver levando uma vaca e um carneiro, por exemplo, ele paga duas taxas. Se esse produtor grande estiver levando um caminhão com 50 cabeças de gado, ele paga somente R$ 27, ou seja, se ele tiver um carro grande, bom para ele, que poderá levar muitos animais e pagar somente uma única taxa. Enfim, a ideia é que independente da quantidade e da espécie do animal, esse produtor pague somente pelo veículo que está realizando o transporte, ou seja, uma única GTA, que vai discriminar a quantidade de animais que está sendo levado por esse produtor”, explicou.

Com a proposta, a taxa de GTA cobrada pela Aderr, segundo o deputado, seria reduzida de R$ 27 para apenas R$ 20, uma queda de 30% no valor cobrado atualmente, cabendo somente ao dono do animal informar à agência a transferência do animal de uma propriedade para a outra, caso a propriedade pertença à mesma pessoa.

“Se eu tiver uma fazenda do lado da outra, no mesmo município, só sou autorizado a movimentar meu rebanho mediante ao pagamento do GTA, e cada transporte que tiver que fazer, terei que pagar uma guia de GTA para cada tipo de animal. Nesse sentido, a ideia do projeto é simplificar o processo,  bastando o proprietário comunicar a Agência sobre a movimentação, para ela ter o controle e saber para onde foram esses animais”, frisou.

Além da redução da taxa cobrada pela GTA, o projeto também pretende diminuir o valor cobrado por multa ao proprietário que não apresenta a guia durante o processo de fiscalização da agência, além de abrir a possibilidade de se criar uma guia de transporte para animais de pequeno porte para consumo próprio, leites e derivados.

“Atualmente, a multa cobrada para quem não apresenta a GTA durante o transporte é de pouco mais de R$ 1 mil, o que é um valor muito alto. Nesse sentido, queremos reduzir esse valor para aproximadamente R$ 150 a R$ 170, que seria mais justo. Além disso, há reclamações de produtores rurais que alegam estarem impedidos de realizar o transporte de leites e derivados, e animais de pequeno porte para consumo próprio, como galinhas, por conta dessa questão”, pontuou.

Deputado não descarta pré-candidatura ao Senado

Outro assunto discutido durante a entrevista com Mecias de Jesus foi o panorama para as eleições gerais que vão ocorrer em outubro do próximo ano. Questionado sobre a possibilidade de ser pré-candidato ao Senado, o parlamentar disse que não descarta a ideia, mas que irá definir a proposta junto ao partido.

“É claro que o desejo de um deputado é continuar a exercer seu mandato ou almejar outros cargos, e eu sempre tive esse desejo de ser senador pelo meu Estado. Eu já tive essa oportunidade, no entanto, a legenda a qual fazia parte, Partido da República (PR), me tirou essa possibilidade. Se Deus me permitir e se o partido me apoiar, logicamente que vou submeter o meu nome à vontade popular, com a clara intenção de unir forças com a minha bancada. Eu não quero assumir uma vaga para brigar com parlamentar A ou B, vou me unir a quem quer que seja para trazer o melhor para nosso Estado”, salientou.

“Roraima tem que se unir quando as questões forem para o benefício do povo e eu não posso ser senador para apenas o meu benefício. Meu objetivo não é ser político por vaidade ou interesses pessoais. Sou daqui e quero o bem para a população”, concluiu. (M.L)

Comentários
Não existem comentários. Seja o primeiro a comentar!