Cotidiano

Promotor diz que Estado foi omisso em não reconhecer facções criminosas

Para o Ministério Público, massacre na Pamc foi demonstração de força do crime organizado, apesar de governo negar

A alegação da Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania (Sejuc), dando conta de que os 33 presos mortos na Penitenciária Agrícola do Monte Cristo (Pamc) na semana passada não tinham envolvimento com facções criminosas, ainda repercute de maneira negativa e gera dúvidas dos órgãos de fiscalização.

Para o promotor de justiça, Marco Antônio Azeredo, o Estado foi omisso ao não reconhecer a existência de facções criminosas no sistema prisional. “O governo sempre disse que tinha o controle do sistema prisional e não reconhecia a existência das facções. Até hoje ainda falam isso, subjugando a inteligência da sociedade. Se as vítimas não são membros de facções, não necessariamente pode-se concluir que não seja a motivação do crime a disputa por facção”, disse.

Para o promotor, o massacre na Penitenciária foi mais uma demonstração de força do crime organizado. “Se não puderam matar membros do Comando Vermelho e nem da Família do Norte, é óbvio que o motivo foi mostrar força. O requinte de crueldade foi um recado bem claro. Em uma das mensagens veiculadas antes das mortes, foram disparados alertas e o Estado acompanhou até que os 33 foram mortos”, afirmou.

De acordo com Azeredo, a negação sobre a existência do crime organizado ocorreu desde o início das investigações, em 2014. “Como a gente investigou e identificou, desde então o Estado sempre negava a existência das facções. A denúncia foi protocolada com o intuito de frear o ímpeto de novos filiados, mas isso acabou não ocorrendo porque a existência dessas facções era negada”, criticou.

Ele afirmou que o Estado se mostrou incapaz de garantir a custódia dos presos e evitar o massacre. “Aquele presídio era uma colônia agrícola e há pouco tempo foi batizada de queijo suíço, por conta de tantos buracos.

Toda semana, durante as revistas, acham drogas e celulares [veja matéria na página 11A]. Entram a corrupção de agentes e fragilidades do sistema que corroboram. É obrigação de cada Estado custodiar, mas Roraima mostrou que não tem capacidade”, frisou.

Governo diz que jamais omitiu existência de facções na Pamc

Em nota, a Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania (Sejuc) afirmou que a atual gestão do Governo do Estado jamais omitiu a existência de facções criminosas dentro do sistema prisional local. “Em ofício enviado ao Ministério da Justiça, em fevereiro de 2015, a governadora Suely Campos informou a precariedade do sistema, ao assumir a gestão, alertando sobre mortes de criminosos rivais e solicitando equipamentos e viaturas. Tal documento, à época, não foi respondido”, disse.

Em março, conforme o governo, a governadora mais uma vez tratou sobre o sistema prisional, em reunião que ocorreu no Ministério da Justiça. No mês seguinte, abril, outro documento do Governo de Roraima alertava sobre a situação em que se encontrava a Pamc, com facções criminosas e com pedido de ajuda financeira, inclusive para construção de presídio. Depois disso, outras quatro audiências foram realizadas em Brasília.

“Em novembro de 2015, a Secretaria de Justiça e Cidadania separou todos os detentos autodeclarados ou identificados como membros de facções para evitar conflitos entre eles. Desde então, não existem grupos autodeclarados rivais no mesmo presídio em Roraima”, frisou.

Ainda naquele mês, de acordo com o Executivo estadual, foi enviado ofício ao ministro Alexandre de Moraes, mencionando o conflito existente na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo com a existência de facções criminosas e solicitando apoio em caráter de urgência.

“No episódio que resultou na morte de 33 mortes na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo, o secretário de Justiça e Cidadania, Uziel Castro, explicou que, por não haver detentos autodeclarados ou identificados pelo Serviço de Inteligência da Sejuc como membros de facções rivais, suspeita-se que os detentos mortos não pertenciam a nenhuma facção criminosa. Jamais afirmou a inexistência de organizações criminosas no referido presídio”, complementou.

Por outro lado, informou que a existência dessas organizações criminosas é de conhecimento do Ministério Público, por meio da atuação como órgão de controle fiscalizador do sistema e também por intermédio dos inúmeros relatórios enviados pela Sejuc dando conhecimento dessa situação às autoridades competentes.

Além disso, atualmente 18 presos identificados como líderes de facções criminosas cumprem pena em presídio federal de segurança máxima a pedido da Sejuc. “Causa estranheza, portanto, a afirmativa de omissão no reconhecimento da existência dessas organizações criminosas, uma vez que toda a atuação do governo no sistema prisional desde 2015 tem como principal foco desarticular essas organizações e garantir a tranquilidade dos presídios”, rebateu. (L.G.C)