Proprietários reclamam que foram multados sem fiscalização nos terrenos

A Prefeitura Municipal de Boa Vista publicou no Diário Oficial do Município (DOM) do último dia 25 de setembro, a relação de proprietários que foram autuados por falta de limpeza nos terrenos da Capital. Conforme informações repassadas pela Prefeitura, a ação visa influenciar diretamente a diminuição dos focos do mosquito Aedes aegypti e outras doenças. Contudo, alguns dos autuados procuraram a Folha para denunciar que não houve fiscalização nos terrenos para a execução dessa ação, visto que eles garantem que mantém os respectivos terrenos limpos e até convidaram a Reportagem da Folha para conferir.

Um morador do bairro Paraviana, na zona leste da Capital, que pediu para não se identificar para evitar possíveis constrangimentos, informou que soube da autuação por amigos que também foram multados. Ao verificar a informação no Diário, ele informou que foi de imediato ao terreno para verificar a situação. Ao chegar no local e constatar a limpeza que havia feito há poucos dias, percebeu que não houve fiscalização por parte do Município.

Assim como o morador, uma funcionária pública que também preferiu não se identificar, moradora do River Park, soube da autuação por familiares e se indignou ao ver o nome na relação. “Todo o mês eu contrato alguém para limpar meu terreno, até porque eu sei que isso é responsabilidade nossa. Já cheguei a contratar pessoas para limparem terrenos que nem meus são, mas que por estarem perto da minha residência podem trazer prejuízo à minha família. E agora sou autuada? Não entendi”, reclamou.

Conforme a publicação no Diário, os proprietários que constam na relação têm 30 dias para recorrer junto à Prefeitura de Boa Vista, caso contrário, a cobrança da multa sobe. Diante da situação, a funcionária pública declarou que não acha a iniciativa errada, mas destacou a possível falta de trabalho adequado por parte dos fiscais do Município. “É simples. Se você deixa o seu terreno sujo, você tem mesmo que ser multado. Mas se você o mantém limpo, você não deve ser”, observou.

Ambos os moradores informaram que vão à Prefeitura esta semana para esclarecer a situação e questionar do órgão sobre a realização das fiscalizações. O morador do Paraviana questionou ainda o motivo de não haver notificação no terreno, a fim de que os moradores sejam informados diretamente, e não por meio de edital ou de terceiros. “Moro há mais de 10 anos aqui e isso nunca aconteceu”, relatou.

OUTRO LADO – A Secretaria Municipal de Comunicação informou, por meio de nota, que houve mudança na legislação e que essa alteração foi divulgada amplamente na imprensa. Além disso, que o terreno que estiver com lixo e entulho, os fiscais têm autonomia para fazer automaticamente a autuação. A orientação é de que procurem a Secretaria Municipal de Finanças, das 8h às 13 horas, para regularizar a situação. (A.G.G)