Quartiero troca coordenador do Zoneamento Ecológico Econômico

O governador em exercício, Paulo César Quartiero (DEM), fez mais uma mudança na estrutura estadual. Exonerou o coordenador especial, técnico do projeto de Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE), Ademir Passarinho, e nomeou para o cargo Daniel Gianluppi. A mudança já foi publicada no Diário Oficial do Estado.

À Folha, Quartiero explicou que a decisão se deu após uma visita de cortesia à Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento (Seplan). “Sinceramente, eu tenho idade e conhecimento suficientes para saber que o viés estava totalmente ambientalista, questionando certos pontos do Novo Código Florestal que nós, do Governo Estadual, conseguimos junto ao Congresso Nacional para o desenvolvimento de Roraima. Seria um zoneamento para desestimular a produção, o que não é o resultado que esperamos, pois o ZEE é uma ferramenta indispensável para a agricultura do nosso Estado”, disse.

Quartiero nomeou então Daniel Gianluppi, que já foi presidente do Instituto de Amparo à Ciência, Tecnologia e Inovação de Roraima (Iacti), alegando considerá-lo mais bem preparado. “Não basta fazer um processo. Tem que ser um que propicie o aproveitamento do potencial agrícola do Estado”, opinou.

Em fevereiro deste ano, o Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) ajuizou ação por ato de improbidade administrativa contra Daniel Gianluppi, em decorrência de irregularidades no processo licitatório conduzido pelo Iacti, destinada a selecionar empresas para a realização do serviço de Zoneamento Ecológico Econômico do Estado de Roraima, que resultaram em dano ao erário no montante de aproximadamente de R$ 1,5 milhão.

PASSARINHO – A Folha tentou contato com o ex-coordenador do ZEE, Ademir Passarinho, por telefone, mas não conseguiu contato até o fechamento desta matéria. (N.W)

Primeiro relatório ficou pronto em 2003

O processo para a implantação do Zoneamento Ecológico Econômico em Roraima tem quase duas décadas: começou em 1999, com uma emenda do então deputado federal Salomão Cruz, que contratou o Serviço Geológico do Brasil (CPRM) para executar o projeto. Em 2003, o documento ficou pronto e foi encaminhado pelo então governador Flamarion Portela à Assembleia Legislativa. Quando Ottomar Pinto assumiu o Governo, arquivou o processo do ZEE.

Quando o projeto foi resgatado, em 2009, decidiu-se que uma nova empresa seria contratada para reelaborar todo o processo. O resultado foi enviado em 2010 para o CNZEE em Brasília (DF), que foi rejeitado por conter falhas técnicas. Em 2012, o Governo Federal sancionou o Novo Código Florestal, estipulando o prazo de cinco anos para a criação dos ZEE’s dos estados. Desde então, o projeto tem sido estudado e modificado.

Questionado sobre a possibilidade de se aproveitar o primeiro relatório, concluído ainda em 2003, na gestão de Flamarion Portela, Paulo César Quartiero disse que conversará sobre o antigo projeto com o novo coordenador do ZEE. “Eu tenho confiança de que agora vamos melhorar a execução e o enfoque do projeto”, explicou. (N.W)

ZEE equilibra exploração econômica com a preservação do ecossistema

O Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE) é um instrumento da Política Nacional de Meio Ambiente (Lei 6.938/1981), que busca desenvolver cada Estado de maneira sustentável. Ou seja: equilibrando a preservação do ecossistema com a exploração econômica, ao controlar os planos e atividades dos entes públicos e privados para que sempre se leve em consideração as limitações da natureza. Na sua regulamentação de 2002 (Lei 6.938), o ZEE prevê até mesmo a realocação de atividades que já estavam sendo executadas em locais impróprios.

Para se fazer o Zoneamento, deve-se mapear toda a área, o que é feito por uma empresa vencedora de licitação, que entrega um relatório ao final do processo. O laudo vai nortear todo o desenvolvimento daquela região e deverá ser aprovado pelo Conselho Nacional de Zoneamento Ecológico Econômico (CNZEE), responsável pela regulamentação das Zonas.