Quase metade dos contemplados em Roraima está inadimplente

Por Sheneville Araújo

Recentemente o Governo Federal divulgou que o índice de inadimplência da faixa 1 do Programa Minha Casa, Minha Vida, está em 25% e que aqueles que estiverem dentro desse grupo correm o risco de perder o imóvel. Em Roraima, quase metade dos contemplados no programa estão nesta situação. Isso porque das 6.138 moradias existentes no estado, conforme a Secretaria de Nacional de Habitação do Ministério das Cidades, 2.437 estão em inadimplência.

O programa proporciona a possibilidade do contemplado em pagar apenas 10% do custo do imóvel, em 10 anos, ficando o Governo Federal responsável por custear os 90% restante do que vale a casa ou apartamento.

Conforme as regras do Governo Federal, o atraso no pagamento das parcelas pode acarretar a perda do imóvel, além da impossibilidade de fazer outro financiamento pelo programa.

Outro sério problema detectado entre os beneficiários do Minha Casa, Minha Vida é o aluguel e venda destes imóveis, que conforme informações do Ministério das Cidades, são questões vedadas no Faixa 1 e caso esse tipo de situação seja comprovada, os contemplados em lista de espera poderão receber o imóvel no lugar de quem não seguiu as regras estabelecidas em contrato.

Quando há denúncia desse tipo de situação, a Caixa Econômica Federal, executora do programa nos estados, notifica os moradores para que comprovem a ocupação regular do imóvel. Caso fique comprovada a ocupação irregular do imóvel para terceiros, a instituição protocola notícia-crime na Polícia Federal e adota medidas judiciais cabíveis, no sentido de buscar a rescisão do contrato e a reintegração de posse do imóvel

Além disso, se ficar comprovada a venda ou aluguel, o beneficiário fica obrigado a restituir integralmente os subsídios recebidos e não participará de mais nenhum programa social com recursos federais. Já quem adquire irregularmente perderá o imóvel. “Esta condição é informada ao beneficiário por ocasião da assinatura do contrato. A Caixa não reconhece contrato de gaveta”, informou a instituição em nota.

Moradias são fiscalizadas

Além da Caixa Econômica Federal, o programa Minha Casa, Minha Vida também é fiscalizado pelos parceiros nos estados, que são Governo e prefeituras.

A Prefeitura de Boa Vista, que tem dois conjuntos sob responsabilidade, atua no processo de acompanhamento e fiscalização, com uma equipe de agentes de articulação.

Os profissionais fazem vistorias nos empreendimentos Cruvianas I e II e Pérolas I, II, III, IV, V, VI e VII, para averiguação situacional de cada imóvel. A partir disso, o certificado de vistoria, junto com relatório de visitas e fotos (no caso de abandono), é encaminhado para Caixa Econômica Federal tomar as devidas providências.

Já no âmbito do Governo do Estado, que também tem um conjunto habitacional sob responsabilidade, o Residencial Vila Jardim, a Codesaima (Companhia de Desenvolvimento de Roraima) mensalmente realiza vistorias nos apartamentos do programa, identificando possíveis irregularidades ocupacionais. Após esse processo de vistorias, também são encaminhados relatórios para a Caixa Econômica Federal.

Além disso, recentemente a Caixa ampliou o convênio com a Cofeci (Conselho Federal de Corretores de Imóveis) para que, por meio dos Crecis (Conselhos Estaduais de Corretores de Imóveis), auxilie também na fiscalização de eventuais comercializações irregulares de imóveis no faixa 1, inclusive no que se refere à atuação de corretores e imobiliárias.

O Programa Caixa de Olho na Qualidade tem a opção de denúncia de uso irregular, invasão, venda ou ociosidade. O telefone é 0800.721.6268 e a ligação é gratuita.

Governo Federal vai lançar campanha para diminuir inadimplência

O Ministério das Cidades anunciou que lançará uma campanha para combater a inadimplência da faixa 1 do Programa Minha Casa, Minha Vida, que está em 25%. Para o ministro, Bruno Araújo, é algo injustificável esse índice de inadimplência para uma parcela tão baixa. “As pessoas precisam ser conscientizadas de que se não pagarem e não cumprirem com seus compromissos não terão a escritura”, alertou.

Para isso, o Ministério das Cidades e a Caixa Econômica Federal estão atuando em parceria para realização de ações educativas para diminuir a inadimplência do programa. O objetivo de fazer cumprir as obrigações assumidas pelos beneficiários quando contemplados pelo programa.