RR registra avanço no desmatamento, mas Femarh diz que não há ilegalidade

O desmatamento na Amazônia em 2016 foi o maior registrado nos últimos oito anos. Com desmatamento por área equivalente a 128 campos de futebol do Maracanã por hora, de acordo com resultados de uma análise feita pelo Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam). Nos estados do Amazonas, Acre e Roraima, o predomínio aconteceu em assentamentos. Só em Roraima, 35% do desmatamento ocorreu em áreas públicas não destinadas, 0,8% em Unidade de Conservação, 2,7% em área indígena, 32,2% em terra pública, 45,8% em assentamento e 12,9% terra privada.

O presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Femarh), Rogério Martins, afirmou que o Ipam não identifica se a área desmatada é licenciada ou não e o motivo desse aumento se deu por conta das novas aberturas de áreas. “A legislação dá o direito à pessoa de usar a terra para o bem comum, ou seja, produzir. A finalidade da Femarh é dar legalidade para o produtor. O primeiro passo é solicitar a supressão vegetal. Após tem-se a matéria-prima, no caso a madeira, que é comercializada, e depois o solo, que serve para pecuária ou agricultura. Então, quando falam ‘houve aumento no desmatamento’, não fico muito preocupado porque a legislação dá esse respaldo”, explicou.

De acordo com um balanço da fundação, só no ano passado, mais de 76 mil hectares de terras foram liberados e 449 licenças ambientais concedidas. Houve um aumento em relação ao ano de 2015, que registrou 70 mil hectares de terras e 409 licenças concedidas. “O setor produtivo está se destacando cada vez mais. Hoje não sai de Roraima um grão sequer que não esteja licenciado. O setor está se regularizando, até porque o mercado importador desse produto é europeu e exige licenciamento ambiental. A crise não afetou esse segmento. Os produtores mantiveram a mesma linha de produção, apenas não conseguiram superar”, disse Martins.

Em relação ao número expressivo de desmatamento ocorrido em áreas de assentamento, uma das justificativas do presidente foi em relação ao impasse entre as legislações.  “O que temos notado muito na questão dos assentamentos é que uma legislação não conversa com a outra. A legislação fundiária diz que, para se comprovar posse, a pessoa precisa abrir uma área, ter casa, plantio e comprovar que mora no local. Na legislação ambiental, para você fazer isso é preciso ter licenciamento ambiental. Para isso acontecer, é necessário ter um documento do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) para dizer que está na posse. É complicado”, disse.

Outro motivo do aumento de desmatamento em áreas assentadas é a estiagem.  “A nossa área tem muito a crescer ainda. Temos 66% de terras protegidas, entre áreas de conservação e indígenas. Isso não chega a 10% da área útil que o Estado vai trabalhar. Temos muita área dentro da legalidade para ser aberta para o setor produtivo. Com a titulação das terras também, pode-se emitir as licenças ambientais. O desmatamento tende a crescer realmente”, completou o presidente.

DESMATAMENTO ILEGAL – De acordo com o presidente da Femarh, o desmatamento ilegal não pode acontecer e, para isso, existe monitoramento. “Temos equipes da Femarh in loco vistoriando, fora o monitoramento via satélite. Desmatamento ilegal rende multa por hectare e não é algo barato. Às vezes acaba saindo mais caro que o próprio terreno”, disse. A punição para quem desmata sem autorização é de mil por hectare em área útil e R$ 5 mil por hectare em áreas de reserva legal.

Pequenos produtores poderão fazer Cadastro Ambiental Rural

A partir deste ano, os imóveis com até quatro módulos fiscais de Roraima poderão fazer o Cadastro Ambiental Rural (CAR), com direito aos benefícios trazidos pelo novo Código Florestal. A medida foi uma maneira de ampliar a inclusão dos agricultores familiares. O Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (SiCAR) continuará disponível para novos cadastros de imóveis com mais de quatro módulos fiscais.

De acordo com a Femarh, esse cadastro fará um diagnóstico completo de toda a propriedade do pequeno produtor. “Vamos cadastrar 25 mil propriedades rurais. Terminando, vamos elaborar um plano estadual de recuperação de reserva legal e de áreas de preservação permanente. Depois disso, o sistema vai nos mostrar até qual a porcentagem de áreas que precisaremos recuperar e mostrar também como faremos isso”, explicou.

Atualmente, ainda de acordo com a Femarh, o CAR em Roraima está passando por processo de licitação para saber qual empresa realizará o procedimento de cadastro.