RR terá 52 urnas com voto impresso

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, em sessão administrativa, a resolução que define as regras para implantação gradual do voto impresso, que começará nas eleições gerais de outubro deste ano. Em Roraima, 52 urnas eletrônicas equipadas com um módulo de impressão serão distribuídas ao eleitorado. Conforme definido pela Lei nº 13.165/2015, que determinou a obrigatoriedade da impressão do voto, o eleitor não terá contato direto com o comprovante de votação, podendo apenas verificar visualmente se o que está impresso no papel condiz com o que aparece na tela da urna eletrônica.

Somente em julho, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) deverá definir, entre outras questões, quais seções eleitorais receberão os equipamentos. Segundo a resolução, devem ter preferência por locais que disponham de infraestrutura adequada e facilidade de acesso para eventual suporte técnico. Além das 52 urnas equipadas com módulo de impressão, uma reserva técnica de urnas adaptadas estará disponível para substituição dos equipamentos, em caso de necessidade. O número de urnas com impressoras representa pouco mais de 5% do total de terminais eletrônicos de votação que serão distribuídos. De acordo com o TSE, a empresa contratada deverá entregar os equipamentos até 10 de setembro.

Conforme o secretário de Tecnologia da Informação do TRE-RR, Wanderlan Fonseca, a segurança da urna eletrônica “tem sido demonstrada pela votação paralela e pelo Teste Público de Segurança (TPS), quando hackers testam os sistemas da urna eletrônica”. Ele lembrou ainda que, neste ano, foi instituída a realização de uma auditoria da urna uma hora antes da votação.

Sobre o voto impresso, Fonseca esclareceu que o eleitor vai poder votar, mas não terá o contato direto com a urna. “Ele verá uma tela resumo do seu voto para verificar em quem votou e dando confirma na tela resumo, o voto vai para urna”, disse.

Ele explicou que serão 52 urnas com voto impresso, que serão colocadas na capital, pois necessitam ter suporte técnico. “O TRE ainda definirá o local onde as urnas serão instaladas. Muita gente desconhece o processo eleitoral como todo. Não havia necessidade de ter a impressão do voto, pois todas as fases são abertas para participação dos partidos, da OAB e do MP. Para o TRE é algo a mais em termos de logística, mas se for preciso para dar mais segurança ao processo, estamos tranquilos e confiantes e vamos trabalhar como sempre fizemos”, frisou.

PGR tenta impedir reintrodução do voto impresso

Uma Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR) tenta impedir a reintrodução do voto impresso no país. A alegação é de que a impressão poderia comprometer o sigilo do voto, que é uma cláusula pétrea da Constituição Federal. A ação é relatada pelo ministro Gilmar Mendes.

O ministro já recebeu as manifestações da Advocacia-Geral da União (AGU), em nome do governo, e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que afirmou que o voto impresso é “inegável retrocesso no processo de apuração das eleições”, e coloca em risco o segredo do voto “sem aparente utilidade concreta” para a transparência das eleições.

Em oposição a essa ação, os representantes da bancada roraimense rebateram as críticas de que o voto impresso colocaria em risco o segredo do voto. A maioria dos que responderam para a Folha afirmam que o dispositivo “é avançado, dado que aumenta a transparência do sistema”.

Édio Lopes
“Eu acho que é uma garantia de que, havendo dúvida no pleito, as urnas com voto impresso poderão servir como uma espécie de contraprova. Funcionando o voto impresso e a urna eletrônica em todo o país, eu acho que é impraticável no momento, mas pode ser que venhamos a chegar a esse ponto. Há muito questionamento sobre a urna eletrônica e não poderia deixar de ser diferente, visto que é um programa de computador e como tal, pode ser hackeado. São discussões que ainda vão demorar muito tempo para serem superadas, mas termos algumas urnas com voto impresso eu acho que é um ponto positivo”.

Hiran Gonçalves
“Você sabe que vários países desenvolvidos do mundo não utilizam urna eletrônica, como a Alemanha, França, EUA, que preferem a urna tradicional e o que acontece é que o sistema eletrônico não é de todo inviolável. Eu acho que para que tenhamos um pleito absolutamente transparente e que as pessoas acreditem que quem ganhou tenha mais voto, e para dar essa segurança ao eleitor de que houve lisura no pleito, só com voto impresso. Os sistemas eletrônicos são manipulados por pessoas e passíveis de fraudes, erros e ataques e com sistema hibrido teremos mais transparência”.

Carlos Andrade
“Acredito que o voto impresso é um avanço. Ele aumenta a transparência do sistema sem descuidar do sigilo do voto. Alguns testes feitos por técnicos isentos e gabaritados apontaram possíveis vulnerabilidades no voto puramente eletrônico. Nesse sentido, vejo o voto impresso como um passo adiante. Importante frisar que cada voto será impresso de forma automática pela urna eletrônica. O eleitor, e apenas ele, confere se as informações estão corretas e, em seguida, o comprovante é depositado dentro de uma urna lacrada. Não haverá qualquer contato manual com o comprovante”.

Shéridan
“Votei a favor do impresso na reforma política por acreditar que seja o aperfeiçoamento do processo eleitoral, trazendo ao eleitor transparência e segurança de que seu voto foi computado. O sistema eletrônico do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não está projetado e tampouco foi implantado para permitir uma auditoria externa independente. A intenção do voto impresso é aumentar o controle do eleitor e permitir as auditorias nas urnas. A medida é constitucional e não atinge o sigilo do voto”.

Jhonatan
“A utilização da cédula de papel nas eleições de 2018 é uma maneira de garantir a licitude do pleito, o direito de voto do cidadão, e que o processo eleitoral ocorra em sua normalidade, de maneira que todo cidadão tenha assegurado o direito de participação efetiva para que prevaleça de maneira soberana a vontade popular”.

Ângela Portela
“Até hoje o sistema eletrônico de votação implantado pelo Tribunal Superior Eleitoral tem se mostrado seguro. Nas últimas eleições, não se registraram casos de fraudes provocadas por falhas de sistema, e as suspeitas levantadas se mostraram infundadas. Não vejo, por isso, motivo para duvidar de sua confiabilidade. Sou favorável, porém, a todo aprimoramento que aumente a segurança das eleições e a confiança dos eleitores na lisura dos pleitos. Se o registro impresso do voto, que será testado nesta eleição, representar uma contribuição nesse sentido, sua universalização terá meu apoio”.