Receita Federal bloqueia as contas do Governo

As contas do Governo Estadual que recebem recursos federais foram bloqueadas pela Receita em Roraima.

De acordo com o delegado da Receita em Boa Vista, Omar Rubim, o bloqueio aconteceu por falta do recolhimento do PIS/PASEP por parte do governo. Segundo ele, esse valor é calculado de um percentual em cima da receita liquida do Estado.

“A conta foi bloqueada devido a falta de pagamento referente ao Pasep, o Governo já foi informado para tomar as decisões cabíveis” relatou.

Com isso o repasse do Fundo de Participação dos Estados (FPE) foi bloqueado e nenhum valor caiu nas contas do governo, o que pode prejudicar repasse do duodécimo e o pagamento dos servidores públicos.

Até hoje, o Governo ainda não efetuou o pagamento dos servidores comissionados que recebem acima de R$2.150 reais.

O outro lado

A Sefaz (Secretaria Estadual de Fazenda) informou por meio de nota que o Pasep/Estado é o recolhimento de 1% da receita corrente do Estado, ou seja, de tudo o que o Estado recebe, 1% é destinado ao pagamento do Pasep. A data de vencimento desse tributo é todo dia 25 do mês subsequente ao recolhimento.

“Ocorre que por causa dos frequentes bloqueios judiciais nas contas do Estado, inclusive nas contas de arrecadação, o pagamento do Pasep ficou impossibilitado” relatou a nota.

Segundo a Sefaz, todas as medidas necessárias estão sendo tomadas para o desbloqueio e regularização da conta.

“O bloqueio de conta não afeta a data de pagamento dos demais servidores públicos divulgada anteriormente, previsto para ser feito até o dia 30 deste mês” informou.