Cotidiano

Receita Federal libera hoje programa do Imposto de Renda para Pessoa Física

Entrega das declarações inicia a partir de 2 de março, mas contribuinte já pode baixar o programa para se antecipar

A Receita Federal começou liberar hoje, aos contribuintes, o Programa Gerador do Imposto de Renda 2017.  Mas o período de entrega das declarações referentes ao exercício de 2016 começa somente após o Carnaval, no dia 02 de março, e se estenderá até 28 de abril. Em 2016 foram entregues 58.346 declarações de contribuintes em Roraima. Para este ano espera-se 60 mil pessoas.

As normativas sobre tributos estabelecidos pela Receita foram publicadas no Diário Oficial da União. De acordo com as regras, o contribuinte que não declarar após o prazo estipulado receberá uma multa com valor mínimo de R$ 165,74. O valor máximo correspondente a 20% do imposto devido. Para não incorrer a erros é recomendado que as pessoas confiram as declarações em detalhes.

Uma das medidas alteradas para este ano foi a obrigatoriedade da declaração válida para dependentes com 14 anos de idade, que foi reduzido para 12 anos. Pessoas portadoras de doenças graves, idosos, deficientes físicos ou mentais têm prioridade. As restituições começam a ser pagas pelo governo a partir do mês de junho e seguem até dezembro.

Segundo a Receita Federal em Roraima, no ano passado 29.335 contribuintes foram contemplados com a restituição do IRPF, com valor total do crédito arrecadado de R$ 38.055.172,82. Para 2017 espera-se que os números sejam aproximados a estes. O contribuinte que enviar a declaração no inicio do prazo estabelecido, sem erros e omissões, receberá mais cedo as restituições.

MUDANÇAS – Neste ano, alguns detalhes de mudanças foram inclusas para informações ao contribuinte. A pessoa física e jurídica deve ficar atenta para não sofrer possíveis ajustes em sua declaração. De acordo as alterações, os contribuintes que efetuarem deduções relativas a dependentes deverão informar o CPF (Cadastro de Pessoa Física), caso estes tenham 12 anos ou mais.

O objetivo é reduzir os casos de retenção das declarações em malha, riscos de fraudes relacionadas à inclusão de dependentes fictícios, bem como evitar a utilização do mesmo dependente em mais de uma declaração. A Receita.

CPF – A solicitação de inscrição do CPF pode ser feita em uma das agências do Banco do Brasil, Caixa Econômica e Correios, ao custo de R$ 7,00. A inscrição também poderá ser feita de forma gratuita pela internet no endereço eletrônico da Receita Federal, desde que o cidadão já possua Título de Eleitor.

Confira a nova tabela do Imposto de Renda 2016/2017 reajustada em 5% (M.A)