Reforma anunciada pelo governo não terá impacto real, analisam deputados

A reforma administrativa, anunciada pelo Governo do Estado no dia 3, ainda não chegou a Assembleia Legislativa de Roraima, mas já vem despertando debates entre os deputados estaduais. De acordo com a governadora Suely Campos (PP), a intenção é chegar a uma economia de pouco mais de R$ 17 milhões em um ano, com redução de custos e fusão de secretarias.

Para o líder do G13, deputado George Melo (PSDC), a economia anunciada é pequena diante da situação financeira pela qual passa o Estado. “Temos 12 meses no ano, é como se economizasse pouco mais de R$ 1 milhão por mês. Insignificante para um Estado que precisa de reforma”, disse.

Para o parlamentar, até o meio do ano, novos problemas deverão surgir em todos os setores como Saúde, com a falta de medicamentos, além de estradas e pontes sem reformas. “O governador não faz licitação. 70% dos contratos foram firmados na modalidade emergencial”, disse.

Outro ponto da reforma administrativa prevê a redução no salário dos membros do primeiro escalão do governo. A proposta do governo era de 20%, mas uma emenda do deputado Mecias de Jesus (PRB) elevou a redução para 30%. Para George Melo, na prática, a medida não tem efeito. “Uma solução mais enérgica para redução de gastos estaria na extinção de secretarias e redução de funcionários. A reforma administrativa tem que passar por isso”, comentou. Para ele, a governadora precisa “sentar com o secretário de Planejamento para organizar a casa”. “O ideal seria uma economia de R$ 500 milhões”, frisou.

A reforma administrativa não agradou, de início, nem mesmo ao deputado autor da proposta, Mecias de Jesus (PRB), defensor de que a mudança começa a valer quando a gestão se adequa a situação do País. “É preciso que o Estado se adeque à situação do país. Essa crise econômica só terá uma solução a curto, médio e em longo prazo, se ele se ajustar e, pra isso, terá que extinguir secretarias desnecessárias e em Roraima têm várias”, falou o parlamentar, ao comparar a outros governos de porte maior que possuem menos secretarias e autarquias, como Goiás e Rio de Janeiro.

Mecias também considera baixa a expectativa de economia de R$ 17 milhões ao ano. “É praticamente nada e tenho a certeza que dá para fazer muito mais. A Assembleia vai se aprofundar, analisar o que de fato está sendo proposto pelo Governo”, afirmou.

Ele garantiu que o Parlamento continuará com o papel de sugerir, pedir e aprovar leis, e adiantou que uma redução na máquina pública estadual fosse reduzida e isso incluiu alterações no quantitativo de diretorias. Citou a Companhia de Desenvolvimento de Roraima (Codesaima) e a Companhia de Água e Esgoto de Roraima (Caerr) como mantedoras de várias direções. “É preciso que o Estado se aprofunde mais nisso”, concluiu Mecias.

REFORMA – No último dia 3 de janeiro, a governadora Suely Campos, anunciou uma reforma administrativa para redução nos gastos para o ano de 2017. Entre as mudanças apresentadas pela Chefe de Estado está a extinção da Universidade Virtual de Roraima (Univirr) para criação do Centro de Educação à Distância (Cedirr), que passará a ser uma unidade administrativa da Secretaria Estadual de Educação e Desportos (Seed). O Instituto de Amparo à Ciência e Tecnologia (IACTI) voltará à Fundação Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Femarh) que passará a se chamar Fundação Estadual de Meio Ambiente, Ciência, Tecnologia e Recursos Hídricos (Femacterh). Além disso, o Museu Integrado de Roraima e o Departamento de Turismo ficarão na responsabilidade da Secretaria Estadual da Cultura (Secult).

Ouvidoria e Cerimonial foram incorporados à Casa Civil, bem como as competências da Secretaria de Relações Institucionais, extinta pelo Governo. Na Secretaria de Articulação Municipal e Políticas Urbanas haverá uma reestruturação e passará a se chamar Secretaria das Cidades.

O Centro de Geotecnologia, Cartografia e Planejamento Territorial (CGPTERR), que antes fazia parte da Secretaria de Planejamento (Seplan), foi transferido para o Instituto de Terras e Colonização do Estado (Iteraima).