Reforma da Previdência é prejudicial para os trabalhadores, diz Sampaio

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 287/2016, que altera normas da previdência para os trabalhadores brasileiros, está em tramitação na Câmara Federal e, no momento, aguarda parecer do relator da Comissão Especial. Caso aprovada, a medida vai alterar a forma de aposentadoria de milhões de homens e mulheres, que atuam no serviço público, privado e rural.

Durante o Agenda da Semana, no domingo, 12, na Rádio 1020 AM, o deputado estadual Francisco dos Santos Sampaio, o Soldado Sampaio (PCdoB), defendeu que a proposta é um “retrocesso”, por conta das suas mudanças, em especial, por conta de o trabalhador precisar ter no mínimo 65 anos e 49 anos de contribuição para se aposentar; de unir as regras para homens e mulheres, ignorando a chamada dupla e tripla jornada de trabalho de mães e esposas, que além de gerar renda ainda são responsáveis pela casa e criação dos filhos; e da uniformização de trabalhadores urbanos e rurais, ampliando em dez anos o tempo de serviço para mulheres e cinco anos para os homens do campo.

“Tem vários estudos que comprovam que a expectativa de vida do homem agricultor no Norte e Nordeste nem chega aos 65 anos de idade. Sem mencionar que o homem do campo não tem condições. A produção é sazonal”, declarou. “O mercado de trabalho dificilmente oferece espaço para idoso e também para os jovens, que não têm experiência. Como vai ser possível o trabalhador iniciar o trabalho aos 16 anos e completar os 49 anos de serviço aos 65, com a falta de oportunidades?”, questionou o deputado.

Sampaio disse ainda, que acredita que a PEC 287 é motivada por interesses econômicos da iniciativa privada. “Os especialistas têm colocado que a Previdência não é deficitária financeiramente. O que ocorreu, no decorrer do tempo, foi desvio de recursos da Previdência. Grandes conglomerados de empresas que deixaram de recolher a contribuição e não repassaram para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a má gestão de recursos, a desvinculação dessas receitas para outras finalidades. É uma covardia. Além disso, os grandes conglomerados bancários querem vender previdência privada para o povo brasileiro”, reforçou.

Para o deputado, agora é o momento de a população cobrar da bancada federal roraimense um posicionamento que represente a opinião dos seus eleitores. Segundo ele, uma das formas de aproximar os representantes políticos de Roraima com a população ocorreu por meio de uma audiência pública realizada na última sexta-feira, 10, na Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR).

“Nós promovemos uma audiência pública na sexta-feira com boa participação dos trabalhadores, das centrais sindicais, deputados estaduais e de nossos representantes, no caso, a deputada Maria Helena Veronese (PMDB), a Senadora Ângela Portela (PT) e o senador Telmário Mota (PTB). Foi uma oportunidade que nos abrimos, enquanto Assembleia, para levarmos à bancada federal o posicionamento dos trabalhadores de Roraima sobre a Reforma da Previdência, que tramita na Câmara Federal. Foi um espaço oportuno que fez uma ampla discussão, com pessoas da classe privada, militares, professores, servidores da saúde, da união, jovens, da agricultura familiar, para que ouvissem a categoria de cada segmento da sociedade, independente de partido ou de bandeira ideológica”, explicou o deputado.

“A gente precisa deixar claro para a classe trabalhadora roraimense, que se não houver uma mobilização efetiva do nosso povo, corre o risco de amanhecer e terem votado essa reforma. Uma discussão dessa magnitude não pode ser feita em uma sala no Planalto e colocada goela abaixo do nosso povo, tem que ouvir os segmentos da sociedade”, disse.

Para Sampaio, a união das diferentes classes ocorreu por um motivo. “Há uma compreensão entre todos os trabalhadores que essa reforma é extremamente prejudicial, danosa à classe trabalhadora”, disse. “Não é um movimento hoje isolado, de um partido A contra o partido B. É um movimento que engaja todos os trabalhadores porque afeta a todos, principalmente, da forma como está sendo feito, sem discussão, com o Governo Federal querendo usar o rolo compressor para empurrar essa Reforma da Previdência, como já empurrou a PEC da Contenção de Gastos pelos próximos 20 anos”, declarou.

Apesar de tudo, o deputado não descartou que a Reforma da Previdência precisa ocorrer e que atualmente, as normas favorecem algumas categorias e outras não, mas reforçou que é preciso levar em consideração a opinião da sociedade em primeiro lugar.

“Podemos até abrir uma conversa sobre a Reforma da Previdência, a questão do privilégio, outras discussões que podem ser feitas. Nós sabemos que existem os privilégios. Mas as mudanças têm que partir do povo. Não colocada e imposta por quem tem interesse em destruir a Previdência pública e fomentar a previdência privada”, finalizou o deputado. (P.C)