Política

Reforma da Previdência não deverá ser votada no governo Temer

A Folha buscou saber como anda o clima político no Congresso para avaliar se a reforma da Previdência tem possibilidade de entrar na pauta ainda no Governo Temer

Pesquisa feita pela Folha junto aos deputados que compõe a bancada federal de Roraima apontou que a maioria dos parlamentares avalia que a proposta de reforma da Previdência, feita pelo Governo Federal, não será aprovada este ano pelo Congresso Nacional.

Para eles, a chance de o plenário aprovar o texto que passou pela Comissão Especial é muito baixa e tudo indica que o governo terá de optar por um plano B. O pessimismo atinge até mesmo os parlamentares de partidos que compõem a base aliada do presidente Michel Temer. Todos os deputados consultados acreditam que a aprovação da matéria deve ficar para o próximo governo.

Para o deputado federal Edio Lopes (PR), o presidente Michel Temer não tem uma base política forte o suficiente para aprovar a reforma. “Não há clima político no país, para que possamos fazer uma reforma da Previdência com a profundidade que o tema exige. Primeiro, que já estamos em final de mandato e temos um presidente igualmente em final de mandato, com a classe política padecendo de desgaste jamais visto no cenário nacional. Juntando todos esses ingredientes temos a segurança de afirmar que não temos como fazer uma reforma da previdência no país. Segundo: eu já informei ao presidente Temer e ao meu partido que eu votarei contra qualquer espécie de reforma da Previdência neste final de mandato. Devemos adiar essa discussão para o novo governo com a renovação caracterizada pelas eleições e aí então se fazer a grande discussão, não apenas da reforma da Previdência, mas também de outras reformas estruturais que estão na fila de espera. Não votarei a favor nem do reajuste da contribuição previdenciária do servidor, da forma como foi proposta pelo governo na semana passada”, explicou o parlamentar do PR.

Hiran Gonçalves, do Progressista, afirmou que o presidente terá sérias dificuldades para colocar a reforma na pauta e que terá que fazer adaptações no texto que já tramita se quiser aprová-lo. “Faltam quatro semanas para o ano legislativo findar e temos muitas coisas na pauta. Precisamos avançar na PEC 99, a lei dos planos de saúde que tramita em regime de urgência. Tudo está dando muito trabalho e o governo não vai conseguir pautar [a reforma da Previdência] este ano. No próximo ano todos vão estar construindo suas alianças para caminhar nas eleições que se avizinham, no meio do ano temos Copa do Mundo e eu acho que, a menos que o governo faça uma grande reforma no projeto original que foi apresentado, mudando questões como idade mínima, essa reforma está fadada a ficar para o próximo governo. Eu pessoalmente me comprometi a não votar do jeito que foi apresentada”, assegurou.

Remídio Monai (PR) disse que acredita ser difícil a aprovação da reforma. “Não acredito que haja clima para aprovar a reforma da Previdência. Já votamos várias matérias de desgaste em favor do governo, pois acreditamos que o país precisava dessas reformas e era uma resposta ao mercado e a sociedade. Apesar de achar que a reforma é necessária para acabar com privilégios do Legislativo, do Ministério Público, eu acho que não é o momento de mexer com a reforma. Os deputados e senadores precisam ir ao encontro do povo e voltar com respaldo e aval para fazer reforma”, frisou.

Esse é o mesmo pensamento do deputado federal Jhonatan de Jesus (PRB), que afirmou que em sua opinião a reforma não será votada. “O que existe atualmente é uma especulação para manter o mercado de maneira favorável. Entendo que o próprio Governo Federal sabe que não tem ambiente no contexto atual e que hoje ele (governo) não conseguiria aprovar a PEC da Previdência”, comentou.

Se a situação do lado dos aliados roraimenses já não está muito favorável, no lado dos que votaram contrários a Temer nas últimas questões, a situação piora um pouco. O líder da bancada deputado federal Abel Mesquita (DEM) afirmou que o ambiente político não é propício e disse não acreditar mais nesse governo. “Eu acho que não conseguem aprovar a reforma de jeito nenhum nesse governo. Tem gente que ainda acredita nesse governo, mas eu não acredito mais. Então eu acho que se colocarem para votação, não aprova. E eu voto contra a reforma da Previdência”, esclareceu.

Já o deputado federal Carlos Andrade (PHS), que votou por duas vezes para que Temer fosse investigado, também acredita que não haverá reforma da Previdência nesse governo. “Não acredito que haja clima para votação da previdência, pelo menos não agora”, analisou.

A deputada federal Sheridan (PSDB) disse que foram praticamente seis meses dedicados a derrubar duas denúncias contra o presidente Michel Temer e que agora é necessário retomar os trabalhos. “Há meses ninguém discute Brasil. Defendo que o foco seja as pautas de uma agenda positiva para o Brasil. O que não podemos é dispor nossa agenda no Congresso a uma pauta pessoal de problemas políticos. A situação fiscal está se agravando.

Somente no mês de setembro o rombo nas contas da Previdência chegou a R$ 28 bilhões. A reforma da Previdência é emergencial e necessária, porém acredito ainda não haver clima para aprovar uma reforma da Previdência ainda este ano. Ainda existe muito debate e nenhum consenso sobre o texto original que não tem apoio suficiente para a sua aprovação. O governo se quiser aprovar, vai ter que rever esse texto”, disse.

GOVERNO FEDERAL – Para a equipe econômica, a base governista não tem ainda quórum suficiente para aprovação da matéria, mas há uma expectativa de que esse cenário se reverta, abrindo o caminho para a aprovação da medida.

A fixação de uma idade mínima com a regra de transição é considerada essencial pelo governo para impedir a necessidade de mudança mais à frente com uma dose mais dura de mudanças.
O governo afirma que as despesas do INSS estão em torno de 8% do PIB e, “se nada for feito, as projeções para 2060 apontam que o percentual deve chegar a 18%, índice que inviabilizaria a Previdência”.

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