Regularização fundiária é discutida pela governadora no Incra, em Brasília

A governadora Suely Campos se reuniu, nesta terça-feira, 16, com o presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Leonardo Góes, em Brasília, para tratar das demandas de regularização fundiária do Estado.

Foi solicitada agilidade na expedição dos títulos de doação das glebas Amajari, Tepequém e Ereu, no Norte do Estado, e da gleba Equador, no Sul do Estado, que já foram georreferenciadas, inclusive com a identificação e destaque de áreas indígenas, projetos de assentamento do Incra, unidades de conservação, áreas militares e áreas inalienáveis em rios em faixa de fronteira.

Leonardo Goes informou que faria uma consulta sobre a situação dos processos para encaminhamento do pedido. Suely falou ainda da situação das glebas do Sul do Estado que ainda precisam ter seus perímetros certificados no Sistema de Gestão Fundiária (Sigef). Com a certificação, será possível realizar os destaques, para que as áreas remanescentes sejam repassadas para o Estado.

“O atendimento dessas demandas é fundamental para a regularização das terras do Estado e para o fortalecimento do setor produtivo de Roraima. A segurança jurídica da posse das terras é essencial para impulsionar a produção do Estado. A emissão dos títulos definitivos é uma reivindicação dos nossos produtores e é isso que nós viemos buscar junto ao Governo Federal, junto ao Incra”, disse.

CDN – Grande parte do Estado de Roraima está localizada em faixa de fronteira. Por este motivo, todos os títulos emitidos nestas áreas precisam do assentimento prévio do CDN (Conselho de Defesa Nacional). A governadora solicitou celeridade na solicitação por parte do Incra, uma vez que o assentimento deveria ter sido solicitado nos processos de doação das glebas que já estão em nome do Estado, ou seja, Barauana, BR 210 II, Cauamé, Caracaraí, Murupú, Normandia, Quitauaú e Tacutú, que correspondem aos municípios de Caracaraí, Iracema, Mucajaí, Bonfim, Cantá, Boa Vista, Alto Alegre e Normandia.

O presidente do Incra garantiu dar celeridade ao procedimento, mas ponderou ser necessário aguardar a decisão na ação civil pública que suspendeu a regularizarão fundiária dessas glebas. A expectativa é que a Justiça Federal se manifeste sobre este caso ainda neste mês de janeiro.