Relator da Lava Jato no STF manda abrir cinco inquéritos contra Jucá

O Ministro do Supremo Tribunal Federal e relator da Operação Lava Jato na Corte, Edson Fachin, autorizou a abertura de cinco inquéritos contra o Senador Romero Jucá (PMDB-RR), de acordo com informações divulgadas pelo jornal O Estado de São Paulo. Atual presidente nacional do PMDB, Jucá é um dos políticos com maior número de inquéritos solicitados. O Ministro também determinou a abertura de inquérito contra oito ministros do Governo Temer, 24 senadores e 39 deputados federais.

O grupo faz parte do total de 108 alvos dos 83 inquéritos que a Procuradoria-Geral da República (PGR) encaminhou ao Supremo Tribunal Federal com base nas delações dos 78 executivos e ex-executivos do Grupo Odebrecht.Todos têm foro privilegiado no STF.

Também serão investigados no Supremo um ministro do Tribunal de Contas da União, três governadores e 24 outros políticos e autoridades que, apesar de não terem foro no tribunal, estão relacionadas aos fatos narrados pelos colaboradores, entre eles o filho de Romero Jucá, Rodrigo de Holanda Menezes Jucá, pelo período em que foi candidato a vice-governador de Roraima em 2014.

Os crimes mais frequentes descritos pelos delatores são de corrupção passiva, corrupção ativa, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica. Há também descrições a formação de cartel e fraude a licitações.

Em relação a Romero Jucá, ele será investigado nos inquéritos 4382, 4460, 4426, 4437 e 4413, em que também será investigado seu filho, Rodrigo Jucá. Segundo um dos inquéritos, Jucá recebeu R$ 4 milhões do departamento de Operações Estruturadas da Odebrecht. O departamento funcionava como centro de distribuição de propinas da empreiteira.

Fachin relata que Cláudio Melo Filho, ex-diretor de Relações Institucionais da Odebrecht, afirmou em depoimento que Jucá tinha “uma relação próxima” com a empresa, tendo recebido “vantagem indevida” para “atender aos interesses” da companhia.

Cláudio Melo Filho diz ter procurado Jucá para buscar ajuda a respeito da Resolução 72 do Senado. O objetivo era “limitar a ‘Guerra dos Portos’, referência à disputa fiscal entre os Estados para o aumento de desembarques em seus respectivos portos e a consequente redução de preço de produtos importados”. O fim da ‘Guerra dos Portos’ atendia aos interesses da Braskem, subsidiária da Odebrecht. Jucá “teria se disponibilizado a apoiar a empresa” e, com a aprovação da Resolução 72, recebeu o pagamento de R$ 4 milhões.

OUTRO LADO – O Senador Romero Jucá afirmou, em nota, que sempre esteve e sempre estará à disposição da Justiça para prestar qualquer informação. “Nas minhas campanhas eleitorais, sempre atuei dentro da legislação e tive todas as minhas contas aprovadas”, informou.