Reunião entre Governo Federal e de Roraima termina sem solução

A audiência entre representantes do Governo Federal e do Governo de Roraima sobre o fechamento temporário da fronteira do Brasil com a Venezuela terminou com uma única certeza: haverá nova audiência no dia 8 de junho para tratar do tema. Ao fim do encontro, realizado no Supremo Tribunal Federal (STF), a governadora Suely Campos concedeu coletiva à imprensa e informou que pediu mais recursos ao Estado, disse que qualquer ajuda é bem vinda e que continuará pedindo o fechamento da fronteira. 

A proposta do Governo do Estado, contendo 17 itens, será analisada pela Advocacia-Geral da União (AGU). A ministra Grace Mendonça, da AGU, representante do Governo Federal, não deu garantias de que haverá repasses adicionais e, afirmou que fechar a fronteira está fora de cogitação e que essa posição é inegociável.

“O Governo Federal se comprometeu nessa audiência a analisar o pedido apresentado. Daí a disponibilização dos recursos há uma distância realmente muito grande. De antemão já mencionamos aqui que os valores apresentados não levam em consideração todos os recursos já disponibilizados pela União ao Estado”, afirmou Grace Mendonça em entrevista após a reunião, dizendo ainda que, segundo a Constituição, o Judiciário não pode determinar o fechamento de fronteiras: “Não há a menor possibilidade do fechamento das fronteiras. Esse aspecto é inegociável para o Estado brasileiro, para o Governo Federal”.

A governadora Suely Campos apresentou relatórios que cobram da União o ressarcimento de R$ 184 milhões em razão do investimento nos últimos meses com o aumento da procura de serviço público por estrangeiros e mantém o pedido de fechamento temporário da fronteira com a Venezuela. “Materializamos essa quantia considerando tudo o que o Governo do Estado teve que investir a mais em função do aumento da demanda por conta do forte fluxo migratório”, enfatizou Suely Campos.

Essa foi a primeira audiência de conciliação da Ação Cível Originária 3121, ajuizada pelo Governo de Roraima, pedindo efetividade no gerenciamento da crise imigratória em Roraima por parte da União e o fechamento temporário da fronteira entre o Brasil e a Venezuela.

Durante uma hora e meia, a relatora da Ação, ministra Rosa Weber, ouviu as partes interessadas no caso. A primeira a falar foi a governadora Suely. Ela fez um relato detalhado do drama sofrido pela população roraimense com o forte impacto que a migração tem causado nos serviços públicos do Estado.

Em nome das três organizações indígenas que ingressaram como parte no processo na condição de amicus curiae, o tuxaua Altevir de Souza, presidente da Sociedade de Defesa dos Índios Unidos do Norte de Roraima (Sodiurr), informou que as comunidades situadas ao longo da BR-174 estão sendo invadidas por estrangeiros sem a permissão dos indígenas.

“Atingimos o nosso primeiro objetivo que era conversar com a União. Esse foi o início da abertura do diálogo com o Governo Federal. O Estado de Roraima não suporta mais arcar com o ônus de tantas demandas de serviço público. Para se ter ideia, registramos aumento de 6.500% de atendimento a estrangeiros na saúde e isso tem impactado a vida do roraimense. Essa é uma ação de Estado para que o Brasil saiba da nossa realidade”, disse a governadora.