O Estado de Roraima foi o primeiro a concluir o cadastro biométrico do mapa carcerário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para acompanhamento dos processos e do sistema prisional. A ação rendeu destaque durante a reunião extraordinária do CNJ, em que o ministro extraordinário da Segurança Pública, Raul Jungmann, estava presente.
De acordo com o secretário estadual de Justiça e Cidadania (Sejuc), Ronan Marinho, o cadastro tem a finalidade de identificar cada pessoa que está presa em Roraima, para que não haja duplicidade de informações e também para que juízes de outros Estados possam ter acesso ao banco de dados, que será alimentado continuamente, exemplificando detalhes importantes como tipo de regime, alvarás, detalhe do cumprimento da pena e demais assuntos.
“Esta ação só foi possível, pois contamos com parcerias importantes como o Tribunal de Justiça de Roraima, Tribunal Regional Eleitoral, Secretaria de Segurança Pública, através do Instituto de Identificação, onde serão armazenados todos os dados e outras instituições que nos auxiliaram neste processo. Apesar de ser uma iniciativa da Sejuc, o mérito por este destaque é de todas as instituições que contribuíram para este êxito”, comentou.
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Entre as vantagens, Marinho enumerou que o sistema de custódia de presos, administrado pela Sejuc, trabalha para o sistema de justiça criminal, e esse banco de dados local vai alimentar o Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP), gerando uma confiabilidade ainda maior na aplicação da lei penal.
“Com essa base de dados, os juízes vão ter a plena condição de realizar um julgamento mais justo, principalmente no momento de consultar os dados para aferir o grau de violência do indivíduo, grau de culpabilidade e o grau de reprovação social da conduta, e consultar se já responde pelo mesmo crime em outros estados, será possível aplicar uma pena mais justa e adequada. Outra vantagem é o armazenamento dos dados biométricos com toda procedência desde o local de nascimento, além da informação de seus familiares, e com isso os benefícios são positivos para a base de dados do sistema carcerário de Roraima, e com a base nacional ficará mais fortalecida com estas informações”, avaliou.
O secretário acrescentou que todo este trabalho foi feito nos meses de outubro e novembro de 2017 e adiantou que será repetido anualmente, com o intuito de manter o cadastramento sempre atualizado, e está previsto ainda a aquisição de um equipamento biométrico para ser colocado em cada unidade prisional.
MUTIRÃO – Ronan Marinho detalhou que, em outubro de 2017, foi realizado em todas as unidades prisionais um mutirão carcerário com o objetivo de coletar estes dados para alimentar o sistema administrado pelo Instituto de Identificação de Roraima. O trabalho foi uma iniciativa da Sejuc em parceria com o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Defensoria Pública Estadual, Tribunal de Justiça e Ministério Público Estadual, que resultou no cadastro biométrico de 100% dos presos do Estado, com o apoio do TRE/RR que cedeu as máquinas para a captação do registro de todos os reeducandos. (R.G)
Sistema representa segurança na informação da população carcerária
Conforme a juíza auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima (TJ/RR), Bruna Zagallo, o Banco Nacional de Monitoramento de Prisões apresenta a qualificação de cada preso de forma precisa e ágil, com o registro fotográfico, de marcas e sinais, documentos pessoais, especificando o motivo da prisão, tipificação penal e se a pessoa cumpre a prisão na condição de preso provisório ou definitivo.
Por meio do BNMP 2.0, está disponível para os Tribunais de Justiça um dado unificado acerca dos presos em âmbito nacional, através do Registro Judiciário Individual (RJI). “Em suma, o Banco possibilita a individualização da pessoa do preso de maneira eficiente e segura, bem como, viabiliza o monitoramento das respectivas prisões promovendo segurança na informação quanto à efetiva população carcerária, sem depender para tanto de dados prestados pelo poder executivo”, avaliou.
A juíza detalhou ainda que o TJRR aderiu ao projeto piloto em outubro de 2017, pois o sistema representa um aperfeiçoamento da Justiça Criminal, pois permitirá que os juízes de todo o Brasil monitorem cada estágio da prisão de um cidadão, desde o momento da detenção até o dia da libertação. A data de soltura do preso poderá ser informada tanto para os magistrados quanto para as famílias das vítimas, se estas o desejarem. “Segundo a [presidente do Supremo Tribunal Federal e do CNJ] ministra Cármen Lúcia, essa funcionalidade da ferramenta digital, em particular, atenderá às necessidades de um segmento normalmente esquecido pelo processo penal: as famílias das vítimas da violência”, explicou.
FUNCIONALIDADE – O Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP 2.0) é uma ferramenta digital que cria um censo da população carcerária brasileira e cataloga em um banco de dados dinâmico cada movimentação do processo de um preso no país. As funcionalidades foram concebidas com a participação de magistrados que atuam no julgamento de réus e no acompanhamento das penas dos presos sentenciados.
A iniciativa representa um desdobramento de uma decisão do STF, que em agosto de 2015 determinou que o CNJ tomasse providências em relação à crise do sistema carcerário, no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF). (R.G)
