Política

Roraima será o primeiro estado a autorizar desmatamentos digitalmente

O objetivo da mudança é acelerar o andamento das liberações dos processos e diminuir o desmatamento em Roraima

O Estado de Roraima será a primeira unidade federativa no país a operar o Sistema Nacional de Controle da Origem e dos Produtos Florestais (SINAFLOR), ferramenta que visa à digitalização de todos os processos referentes à gestão ambiental, como transporte de madeira e o desmatamento.

Para falar sobre essa implantação, o presidente da Fundação Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Femarh), Rogério Martins, esteve presente no Agenda da Semana, programa da Rádio Folha AM 1020, no domingo, 05 de fevereiro.

De acordo com Martins, o SINAFLOR é uma ferramenta de responsabilidade do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), que está sendo tratado como o substituto ao Sistema Integrado de Monitoramento e Controle dos Recursos e Produtos Florestais (SISPROF), utilizado atualmente pelos órgãos ambientais. O objetivo da mudança é acelerar o andamento das liberações dos processos e diminuir o desmatamento em Roraima.

“Todo processo hoje que é físico, que é papel, ele vai ser passado digitalmente, online. Então, todo o trabalho de solicitação de autorização, de supressão vegetal também conhecido como desmatamento, o transporte da madeira, seja ela em tora, cerrada, para qualquer lugar do país, vai passar para esse sistema”, revelou o presidente. “O grande ganho de tudo isso, além da economia de papel, será a economia de tempo”, acredita Rogério.

“É bom salientar que, nesse primeiro momento, até final de fevereiro, nós estaremos trabalhando com os quatro processos iniciais. Os empreendedores, os consultores e os donos dos processos já estão informados, já estão trabalhando com a gente e, a partir do dia 21 de fevereiro, nós vamos começar a trabalhar com os outros processos e vamos estabelecer uma data para que todos os documentos entrem no novo sistema”.

O presidente reforçou ainda que o produtor rural que detém quatro módulos fiscais, cerca de 400 hectares, ainda não será integrado ao novo sistema. “A lei permite que o produtor tem direito a utilizar três hectares todo ano sem precisar de projeto. Solicitando a licença junto à Femarh apenas”, revelou.

“Agora se ele quiser retirar os 20% que ele tem direito, cerca de 80 hectares de uma vez só, aí sim ele vai precisar contratar um consultor”, afirmou. Para ter acesso aos consultores credenciados à Fundação, o presidente reforçou que a Femarh contém uma lista específica, com o contato do profissional, para que o produtor possa fazer a cotação do projeto. (P.C)

Femarh recebeu R$ 7 milhões para auxiliar no Cadastro Ambiental Rural

Ainda durante o programa Agenda da Semana, o presidente da Femarh forneceu algumas informações referentes à situação atual da disponibilização do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e sobre medidas anunciadas pela Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB), que decidiu exigir, a partir do mês de abril deste ano, a obrigatoriedade do porte do documento aos pequenos agricultores que compram milho, cuim e outros produtos no local.

Rogério Martins informou que a Fundação recebeu recursos de aproximadamente R$ 7 milhões para investimento em equipamentos e estrutura para disponibilizar o Cadastro Ambiental Rural gratuitamente aos produtores rurais. No entanto, esse recurso ainda não está disponível.

“O projeto foi aprovado no Fundo Amazônico do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), para a contratação de uma empresa especializada para fazer o CAR. Isso foi um projeto realizado pelos próprios servidores em 2014 e, desde lá, o projeto foi aprovado, mas nós tivemos um problema de certidão negativa”, revelou.

Segundo ele, a Fundação não conseguiu comprovar a situação de adimplência do Estado ao BNDES na época, mas que, desde o início do mandato da governadora Suely Campos, o Cadastro Ambiental Rural se tornou uma prioridade. “Depois de um ano e meio, nós conseguimos comprovar todas as certidões negativas para que o BNDES desse a continuidade do processo”, afirmou.

No momento atual, falta a criação de uma unidade de coordenação do projeto. “Essa unidade é composta por pessoas que vão gerir esse projeto dentro da Fundação. A Femarh vai ser a competente do projeto e terá uma unidade específica para o CAR, com períodos estabelecidos no contrato”, adiantou.

O presidente da Fundação disse ainda que já entrou em contato com outros Estados que já estão mais avançados do projeto e que já estão produzindo o Cadastro, como é o caso de Tocantins, para obter mais informações de como foi feita a implantação da unidade.

Quanto à exigência da CONAB, o presidente esclareceu que a previsão para a implementação do CAR é até o final deste ano e que não sabe dizer o motivo pelo qual a Companhia está realizando esta solicitação até abril, mas adiantou que a Femarh entrará em contato com o órgão para saber mais sobre a situação e se existe a possibilidade de ampliação do prazo. (P.C)

Negociação para finalizar paralisação de advertência já está sendo feita

Quanto à paralisação de advertência dos servidores da área técnica e administrativa da Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Rogério Martins informou que houve uma reunião com os servidores na sexta-feira, 3, para tratar sobre o assunto. Os trabalhadores alegaram falta de pessoal e defasagem de salários.

“A área tecnológica de outras secretarias estaduais teve o plano aprovado e a Femarh não foi contemplada porque nós temos uma legislação própria. Então, está ocorrendo uma diferença salarial dentro da mesma categoria. Nós conversamos com o Governo do Estado, através do secretário-chefe da Casa Civil, Oleno Matos, que se dispôs a resolver essa diferença. Passei isso aos nossos servidores e conversei com o Sindicato dos Trabalhadores Civis Efetivos do Poder Executivo de Roraima (Sintraima), que está definindo a estratégia que vai ser tomada”, disse.

Rogério Martins esclareceu que a categoria dará uma resposta sobre a paralisação hoje, 6. “Os servidores vão definir se a gente vai tratar da nivelação no Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR), se vai trabalhar com a equiparação dos níveis ou os dois. Então, eles vão me dar uma resposta hoje. Mas há um acordo”, afirmou o presidente. (P.C)

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