Roraima vai receber R$ 480 mil para atendimento a venezuelanos

Roraima vai receber R$ 480 mil em recursos federais para atender imigrantes venezuelanos em situação de risco no Estado, segundo portaria assinada pelo Ministro de Desenvolvimento Social e Agrário, Osmar Terra, publicada na quinta-feira, 13, no Diário Oficial da União (DOU). Ainda segundo a publicação, o recurso é referente a seis meses de atendimento e vai beneficiar 200 imigrantes. O valor será repassado em caráter emergencial, em parcela única no exercício de 2017, sem data prevista.

A publicação também informa que os R$ 480 mil serão repassados diretamente do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS). A definição do valor teve como base os seguintes critérios: quantitativo de pessoas desabrigadas informadas pelo Governo de Roraima, referência de composição do Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e Emergências com base na quantidade de indivíduos/famílias desalojados ou desabrigados em decorrência de situação de emergência e de calamidades públicas.

O Governo do Estado deverá informar, ao Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, como o recurso será empregado por meio de um planejamento de ação no prazo de 30 dias. No documento, segundo a portaria, deve conter a previsão de atendimento físico, financeiro e o cronograma de atividades com metas a serem atingidas.

Por meio de nota, a Secretaria Estadual de Trabalho e Bem-Estar Social (Setrabes) informou que o recurso será gerido pela própria secretaria, juntamente com demais órgãos envolvidos em ações de apoio aos imigrantes, como a Coordenadoria Estadual de Defesa Civil e o Corpo de Bombeiros Militar de Roraima.

“O quantitativo exato de famílias de imigrantes em condições precárias é desconhecido, mas está sendo realizado um mapeamento de famílias que estão necessitando de ajuda para suas necessidades fundamentais.

Com a chegada deste recurso, o Estado poderá atuar auxiliando estas famílias e também prosseguir na manutenção do Centro de Referência ao Imigrante [CRI], no bairro Pintolândia”, prosseguiu a nota.

A Setrabes também informou que o planejamento de ações ainda está em fase de elaboração, mas garantiu que estarão no documento “ações que busquem ir além do simples assistencialismo, oferecendo condições aos imigrantes atingirem sua própria independência financeira”.

Atualmente, o CRI abriga 169 pessoas, entre indígenas e não-indígenas. “Não foram feitas novas estimativas, mas diariamente estão sendo solicitados cerca de 70 pedidos de refúgio junto à Polícia Federal, indicando que o fluxo migratório é constante”, informou.

PF – De acordo com dados da Superintendência da Polícia Federal em Roraima (PF), de janeiro a março deste ano foram solicitados 1.614 pedidos de refúgio por venezuelanos. No mesmo período do ano passado, o número foi de 524. Ainda segundo o órgão, até novembro deste ano, estão agendadas pouco mais de sete mil entrevistas de pedidos de refúgios por venezuelanos. (C.C)