CRISE MIGRATÓRIA
Rosa Weber suspende decreto de Roraima sobre venezuelanos
O decreto determinava aumento da vigilância das forças policiais na fronteira e regulamentação de acesso a serviços públicos para os imigrantes
Por Folha Web
Em 09/08/2018 às 16:33
Ao suspender o decreto, a ministra Rosa Weber entendeu que as regras restringem os direitos dos venezuelanos(Foto: Pesquisa por imagem)

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber suspendeu na quarta-feira, 8, o decreto do governo de Roraima determinando aumento de rigor da segurança pública e da vigilância das forças policiais na fronteira com a Venezuela, além da regulamentação de acesso a serviços públicos para eventual atendimento de imigrantes para o estado.

O pedido de suspensão foi feito pela Advocacia-Geral da União (AGU), que recorreu ao Supremo porque considera que o decreto “é inconstitucional por tratar de atividades de competência da União”, como o controle de fronteiras, aduana, imigração, inspeção de bagagens, veículos e verificação de documentos em postos fiscais.

O Decreto 25.681/2018, publicado na página 2 do Diário Oficial do Estado, estabelece ainda mais fiscalização de trânsito contra veículos estrangeiros e também prevê que deverão ser editadas normas sobre a emissão de carteira de identidade e sobre o acesso aos serviços de saúde e do Instituto Médico-Legal.

Ao suspender o decreto, a ministra entendeu que as regras restringem os direitos dos venezuelanos.

“A permanência dos efeitos de ato que, eventualmente, possa ser reconhecido nestes autos como atentatório à dignidade da justiça não deve ser tolerada, sob pena de inocuidade do zelo a direitos e valores cuja proteção merece resguardo nos termos já consignados na decisão anterior”, decidiu a ministra.

Na segunda-feira, 6, Rosa Weber indeferiu o pedido formulado pelo governo de Roraima para fechamento da fronteira do estado com a Venezuela.(A.B) 

Governo de RoraimaPor meio da Procuradoria-Geral o Governo do Estado informou que acerca da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), onde a ministra do Rosa Weber suspendeu o decreto estadual  que trata sobre as questões migratórias, que está analisando a melhor linha para poder atuar no processo.

Informou também que nessa quinta-feira, 09,  ocorreu uma reunião para analisar os autos do processo e que ainda é precipitado adiantar as deliberações, porém a Procuradoria acrescentou que logo a imprensa será informada da linha de atuação do Executivo no que diz respeito ao tema.

rairini disse: Em 09/08/2018 às 19:48:23

"se são de competência da união pq eles não resolvem? governadora Suely sabe o q estamos passando e os malefícios que tem em nossa cidade por conta da entrada desenfreada destes venezuelanos em Roraima, ela esta tentando resolver a situação de seu povo, ela não ira se calar e vai continuar lutando por nos. Estamos juntos governadora o trabalho não vai parar."

rnuj disse: Em 09/08/2018 às 19:16:49

"O que desejo a ela é impublicavel. "

JC disse: Em 09/08/2018 às 19:09:12

"É porque ela não mora em Boa Vista e nem em Roraima não sabe mesmo o que tá a contendo no Estado é um descaso da justiça mesmo."

Fred batista disse: Em 09/08/2018 às 17:30:40

"Quem já viajou para Venezuela sabe, que para entrar lá de carro brasileiro tem que ir no DETRAN -RR pagar por um documento para levar para o SINEAT da venezuela para os mesmo entregar uma permissão de carro estrangeiro de no máximo de 90 dias para rodar no território venezuelano, e mais em todas a alcabalas (berreiras do exercito venezuelano) temos que parar para mostrar esse documento. Estou falando isso por que tem inúmeras motos e carros estrangeiros circulando em BOA VISTA, provavelmente sem permissão alguma. Deixa de pagar o IPVA do seu carro para ver se vc fica com o seu carro depois de passar por uma blitz. O Brasil é uma mãe mesmo. "

Rildo Lopes disse: Em 09/08/2018 às 17:02:05

"Que tal vossa senhoria Rosa Weber tirar umas ferias? "

Caboco Sincero disse: Em 09/08/2018 às 16:52:31

"Obrigado Rosinha! Que venham mais venezuelanos! Somos contra a xenofobia!"

rnuj disse: Em 10/08/2018 às 15:15:58

"a gente sabe que tu é fake"