STF nega liberdade a ex-procurador de Roraima pela segunda vez

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pela segunda vez o habeas corpus apresentados pela defesa do procurador da República Ângelo Vilela. Ângelo Vilela presidiu o Ministério Público Federal em Roraima durante vários anos.

Segundo o STF, ele é um dos acusados de atrapalhar investigações feitas pela Procuradoria da República no Distrito Federal contra o frigorífico JBS. Lewandowski negou por razões técnicas e nem chegou a analisar o mérito dos pedidos.

Os habeas corpus foram apresentados contra decisões monocráticas tomadas por ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Uma decisão monocrática é aquela em que apenas uma pessoa decide, sem consultar outros ministros. E a jurisprudência do STF é de que pedidos assim não são analisados. Para ser examinado no tribunal, é preciso que passe primeiro por um órgão colegiado do STJ.

O procurador solicitou uma liminar para que prisão seja substituída por medidas cautelares, como uso de tornozeleira, afastamento das atividades profissionais, proibição de deixar o país e de manter contato com outros investigados. Ao fim do julgamento, requeria a liberdade.

Num dos depoimentos da delação premiada, o empresário Joesley Batista, dono da JBS, acusou Vilela de vazar informações de um inquérito da Operação Greenfield, que investiga desvios em fundos de pensão. O procurador teria sido cooptado pelo advogado Willer Tomaz, que ofereceu seus serviços à JBS.

Já é a segunda vez que Lewandowski nega um habeas corpus de Vilela. Ele foi preso em 18 de maio por ordem do ministro Edson Fachin, relator dos processos da Operação Lava-Jato no STF.