TRÂNSITO
Sancionada lei que aumenta pena para motorista que dirigir sob efeito de álcool em caso de homicídio
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A pena passa a ser de reclusão de 5 a 8 anos
Por Folha Web
Em 21/12/2017 às 14:00
Antes, o tempo de detenção para quem dirigisse alcoolizado era de dois a quatro anos (Foto: Divulgação)

O presidente Michel Temer sancionou a lei que endurece a pena para motorista que dirigir sob efeito de álcool e se envolver em homicídio culposo (quando não há intenção de matar). Agora, a pena passa a ser de reclusão de 5 a 8 anos, além da suspensão ou proibição do direito de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir um veículo. A Lei 13.546/2017 foi publicada nesta quarta-feira, 20, no Diário Oficial e passa a valer em 120 dias.

A nova legislação também determina que, se o condutor estiver sob efeito de álcool ou outra substância psicoativa e, desse crime resultar lesão corporal grave ou gravíssima, a pena é de 2 a 5 anos de reclusão. No caso de ocorrer homicídio culposo, a legislação já previa o aumento de um terço da pena.

ERRATA

A foto que constava anteriormente nessa matéria era meramente ilustrativa e não estava relacionada ao caso em questão, por essa razão foi trocada por uma foto mais pertinente.

 

A lei teve origem no projeto 5568/13, de autoria da deputada Keiko Ota (PSB-SP), que foi aprovado pela Câmara dos Deputados no começo de dezembro. Durante a votação, parlamentares argumentaram que a violência no trânsito é uma das principais causas de mortalidade entre os jovens no País.

Castro disse: Em 21/12/2017 às 18:40:06

"Seria bom se essas leis duras fossem aprovadas para combater os políticos corruptos do Brasil perca do mandato e banidos para sempre de cargos e mandatos públicos e 20 anos de cadeia nesses ladrões dos cofres públicos"

lima disse: Em 21/12/2017 às 15:51:43

"Infelizmente essa lei não vai funcionar para todos! tivemos casos recentes onde filhinhos de Papai atropelaram e mataram pessoas no trânsito sob efeito de álcool e não deu em nada...! pq será..?"