Secretaria de Justiça e Cidadania inicia restruturação do sistema prisional

O sistema penitenciário do Estado já está passando por mudanças, conforme o titular da Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania (Sejuc), o delegado Uziel Castro, afirmou em entrevista ao programa Agenda da Semana, na Rádio Folha 1020 AM, no domingo, 12. Até o momento, o Governo do Estado já iniciou a aquisição de equipamentos como raio-x corporal, scanner corporal, bloqueador de celular, o aluguel de viaturas, a instalação de cerca elétrica, eletrificação do alambrado, câmera de videomonitoramento, holofotes, entre outros, na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo (PAMC), maior unidade prisional do Estado.

Segundo o secretário, as mudanças foram possíveis em razão do desbloqueio do recurso do Fundo Penitenciário, motivada pelo massacre ocorrido na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo, no início de janeiro deste ano, que resultou na morte de 33 detentos.

“O Governo Federal liberou dinheiro para os estados decorrente do Fundo Penitenciário. Era mais de R$ 1 bilhão que estava contingenciado. A OAB [Ordem dos Advogados do Brasil] entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) e conseguiu esse desbloqueio do dinheiro oriundo de porcentagem da loteria esportiva. Essa verba foi destinada para a construção de presídios, aquisição de equipamentos e melhorias no sistema prisional”, acrescentou o secretário.

Uziel Castro informou que, devido a uma solicitação da governadora Suely Campos, as obras já foram iniciadas na Penitenciária Agrícola. “Nós já temos R$ 3 milhões para fazer reformas emergenciais para dar dignidade a quem trabalha ali e para quem quer cumprir a sua pena ali”, assegurou.

Sobre a criação de um novo presídio próximo à Pamc, Uziel informou que a situação já está bem avançada. “Nós já recebemos o nosso dinheiro e estamos em vias de dar início a construção de um novo presídio para 393 reeducandos na área do Monte Cristo, no fundo da Penitenciária Agrícola”, explicou.

Outro projeto é o término o anexo ao lado da Cadeia Pública, que está parado há sete anos. “Nós vamos retomar essa obra. A governadora determinou que fosse terminado isso, ao custo de R$ 5,5 milhões. Seria a princípio recurso do Estado, mas vamos tentar não nos endividar e desbloquear mais dinheiro do Fundo Penitenciário”, afirmou.

A Cadeia Pública de Rorainópolis também está dentro do planejamento do Governo. “Já tem a licitação concluída, a empresa vencedora, só que ali não é recurso do Fundo Penitenciário e sim do Ministério da Justiça, que estava suspenso em razão da paralisação da obra, há sete anos. O local tem uma contrapartida do Governo do Estado, de R$ 1,5 milhão. A previsão é de que a obra comece, no mais tardar, no fim do mês de fevereiro e seja concluída rapidamente também, já que falta cerca de 30% para finalização da obra”, disse.

PLANO DO SISTEMA PRISIONAL – Segundo Uziel, o plano do Governo do Estado para o sistema prisional contempla, além da construção de dois novos presídios, a retomada da construção de dois outros presídios que estavam inacabados, ampliação do albergue masculino para transformar em espaço para regime semiaberto com proposta de emprego, além dos reeducandos sem proposta empregatícia e a transferência das mulheres da cadeia feminina para o antigo Centro Socioeducativo (CSE), atual Centro de Progressão Penitenciária, no Asa Branca.

“O nosso objetivo é transferir as mulheres que estão na Cadeia Feminina, que fica no Monte Cristo. Tem várias ali que são do regime semiaberto e toda noite tem que se deslocar até a unidade para pernoitar. O objetivo é reformar aquela unidade [Cadeia Feminina] e transformar aquilo numa unidade de contenção de segurança para aqueles presos que hoje estão na ‘favela’ da Pamc. Queremos tirar esse pessoal dali e levar para onde é a Cadeia Feminina hoje”, acrescentou.

Mas, para a implantação de todas essas medidas, será necessário que o Estado receba auxílio do Governo Federal. “Nós precisamos de dinheiro para fazer isso tudo, cerca de R$ 80 milhões. Nós estamos buscando isso, junto ao Governo Federal, para resolver de uma vez por todas o sistema penitenciário no Estado”, afirmou.

CONCURSO PÚBLICO – O secretário também confirmou a possibilidade de concurso público para agente penitenciário por conta do quadro já defasado de pessoal e em razão da construção dos novos presídios, que consequentemente demandam um número maior de servidores.

“O concurso vai sair. A governadora já determinou a elaboração do edital do concurso. Nós estamos discutindo agora o Plano de Carreira e Remuneração dos agentes, que já foi aprovado em assembleia pelo Sindicato, e em breve será apreciado na Assembeia Legislativa. Agora vamos partir para a publicação. Acho que nesse mês de fevereiro mesmo, poderá sair”, disse. (P.C)

Secretário de Justiça critica atuação da Força Nacional em Roraima

Quanto à atual situação do sistema prisional, o secretário de Justiça e Cidadania, Uziel Castro, revelou que o controle é mantido com muito empenho da Sejuc. “Nós estamos controlando a situação com muita dificuldade e muito trabalho. A situação está tensa todos os dias. Todos os dias temos notícias de possíveis fugas, possíveis rebeliões. No sábado mesmo, nós tivemos informes que teria uma tentativa de fuga em massa, no dia do retorno das visitas na Penitenciária Agrícola do Monte Cristo”, revelou Uziel.

O secretário também aproveitou e fez críticas à atuação da Força Nacional no Estado que, segundo ele, não atendeu às expectativas do Governo de Roraima. “Quero ressaltar que a Força Nacional não está contribuindo para esse controle. Até hoje, os agentes da Força Nacional não adentraram a Penitenciária Agrícola e a Cadeia Pública. A Força Nacional está com o seu efetivo circulando em volta do presídio. Nunca fez uma revista, nem subiu em uma guarita, nem em uma muralha. A Força Nacional não veio cumprir o nosso pedido, que era adentrar o sistema prisional como já adentrou em vários outros presídios do Brasil”, pontuou.

O secretário diz não entender por que a ação dos agentes da Força Nacional está sendo diferenciada em Roraima, em relação aos demais estados do País, como o Maranhão, Santa Catarina, Rio Grande do Norte e no Ceará. “Em 2014, os agentes vieram a Roraima, atuaram dentro do presídio, auxiliaram os agentes penitenciários em revistas, faziam entrada tática para retirada de presos para atendimento médico e outros. Mas hoje não estão fazendo aquilo que nós pedimos. Não pedimos para fazer patrulha na cidade”, reforçou. (P.C)