Secretário de Justiça avalia relatório da CPI como simplista, frágil e inepto

O secretário de Justiça e Cidadania, coronel Ronan Marinho, que assumiu a pasta no mês passado, classificou o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Sistema Prisional como “irresponsável e desqualificado”.

“Não posso aceitar que um delegado de Polícia treinado para fazer investigação, faça um relatório simplista, sem critério. Eu desqualifico o relatório dele tranquilamente, pois até eu teria feito melhor, mesmo sem ser delegado de Polícia. Se ele só queria acusar, devia ter tido mais cuidado. O Governo do Estado não acredita que os deputados vão se apegar numa acusação estarrecedoramente frágil e inepta para pedir o afastamento da governadora [Suely Campos]. Como podemos dar credibilidade para uma acusação inepta? É muita falácia que não corresponde com a verdade”, afirmou.

Marinho questiona a denúncia de superfaturamento na alimentação, dizendo que o relatório não tem nenhum tipo de perícia para comprovar a acusação. “Colocam superfaturamento de não sei quantos milhões na comida. Eu acho que esse dado está equivocado, pois só se servissem faisão e caviar para presos para dar isso tudo. Não tem como ter superfaturamento nessa ordem. E aí, na irresponsabilidade, colocam os valores em grau superlativo, valores que não são verdadeiros, pois não tem perícia contábil. De onde o deputado Jorge Everton tirou esse superfaturamento? No próprio relatório não se vê uma perícia que comprove contabilmente que aquele montante foi despendido. É muita irresponsabilidade. Se houvesse perícia contábil, uma análise criteriosa, eu ficaria calado, mas não houve”, comentou.

A CPI do Sistema Prisional pediu, na segunda-feira, 5, o indiciamento de 13 pessoas, alegando que mais de R$ 20 milhões teriam sido desviados e imputou crime de responsabilidade para a governadora Suely Campos (PP). “O governo repele com a maior veemência e considera totalmente descabida a tentativa de responsabilizar a governadora por qualquer ato irregular no âmbito da Sejuc. Então, só posso concluir que houve motivação política e com ‘p’ minúsculo, política baixa, de baixos instintos, de tentar colocar uma responsabilidade na governadora. O dispêndio realizado pelo ex-secretário foi por conta dele, que tinha autonomia. O que a governadora tem a ver com isso? Assim que ela tomou conhecimento do que ocorria, o exonerou e me colocou no lugar, com determinação de apurar, moralizar os gastos e seguir o plano de aplicação do Depen [Departamento Penitenciário Nacional], licitando e aplicando na rubrica que todos os recursos vindos do Governo Federal estão lá”, disse.

Marinho disse que, quatro dias antes de concluir a CPI, o deputado Jorge Everton teria ido à Sejuc pedir documentos referentes à investigação. “Se ele foi pedir documentos, não tinha condição de concluir o relatório. A CPI foi aberta no dia 9 de junho do ano passado e ainda não tinha as mortes que só ocorreram em outubro, janeiro e março, e nem dinheiro de fundo. Não havia esses fatos, não havia nada que justificasse a instalação de uma CPI”, assegurou.

O secretário afirmou ainda que, apesar de ter integrado o sistema prisional por dois anos, o relator da CPI não averiguou obras inacabadas do governo anterior, do qual ele fez parte. “O Jorge Everton esteve no sistema prisional entre 2008 e 2009, exatamente quando as obras da Cadeia Pública começaram, então por que não investiga as razões da obra inacabada?”, questionou.

Ele destacou que, após assumir o cargo, determinou de forma imediata a devolução do recurso que havia sido pago para as empresas. “Tive dificuldade de notificar as empresas, mas mandei que devolvessem o dinheiro. Um dos empresários, à minha revelia, deixou o material na secretaria, mas não foi recebido por nenhum servidor e quem deixou que o caminhão entrasse foi demitido por quebra de confiança. Estranhei que no relatório da CPI tivesse filmagens do caminhão entrando na Sejuc se nem eu sabia que ele estaria lá. É muita coincidência ele saber o dia que o caminhão ia entregar o material”, afirmou.

OUTRO LADO – A reportagem da Folha chegou a falar com o deputado Jorge Everton por telefone, mas a bateria do celular dele teria acabado antes que respondesse as declarações de Ronan Marinho. A assessoria do parlamentar informou que ele cumpre agenda no encontro da União Nacional dos Legisladores e Legislativos e Estaduais (Unale), em Foz do Iguaçu.