Política

Segundo repasse do mês de janeiro do FPE já foi creditado com queda

Valores líquidos do segundo decêndio de janeiro de 2017 representam R$ 1,3 milhão a menos do que foi repassado no mesmo período de 2016

No dia 20 de janeiro, o Estado e os municípios receberam a segunda parcela do Fundo de Participação (FPE e FPM).  O montante líquido recebido pelo Estado foi de R$ 17.326.298,96, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Em comparação com o segundo decêndio do mesmo mês em 2016, quando o Estado recebeu R$ 18.705.070,17 de FPE, o repasse teve uma queda em termos nominais, ou seja, comparando os valores sem considerar os efeitos da inflação. Quando se considera o valor real dos repasses e as consequências da inflação, a queda é ainda maior.

Se contabilizados, os valores líquidos recebidos no segundo decêndio de janeiro de 2017 representam R$ 1,3 milhão a menos do que os repassados no 2º decêndio de janeiro de 2016, ou seja, 7,3%, sem considerar a inflação no período. Os dados estão disponíveis no Demonstrativo de Distribuição da Arrecadação do Sistema de Informações do Banco do Brasil (SISBB).

BOA VISTA – A Prefeitura de Boa Vista também recebeu a segunda parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente a janeiro, mas, ao contrário do governo, houve aumento no repasse.

O valor líquido recebido foi de R$ 3.591.876,17. Em relação ao mesmo período do ano passado, o repasse foi 12% maior. No mesmo período de janeiro de 2016 a prefeitura recebeu R$ 3.193.907,45.

DUODÉCIMO – Está previsto na Constituição Federal que, ao receber o repasse do Fundo de Participação no dia 20 de cada mês, o Executivo deve repassar para os poderes constituídos os valores referentes ao duodécimo.

A Folha questionou o secretário estadual da Fazenda, Ronaldo Marcílio, sobre o repasse, e ele disse que o Governo de Roraima fechou o ano de 2016 com as contas no azul e esclareceu que 2017 tem boas expetativas.

Informou também que parte do duodécimo será repassada na próxima segunda-feira aos poderes. “A negociação que havia sido feita com os poderes vem sendo mantida. Repassamos proporcionalmente as parcelas do FPE. Como o dia 20 foi feriado bancário aqui, segunda será repassada a outra parcela”, afirmou o secretário.

Marcilio acrescentou que reuniu esta semana com todos os chefes e presidentes dos órgãos e poderes esta semana para saber se queriam que o repasse continuasse sendo feito de forma parcelada conforme o recebimento. Pelo atual acordo vigente, o governo antecipa dia 10 cerca de 42%, dia 20 cerca de 20% e o restante dia 30. “Estamos aguardando alguns retornos para sabermos se querem a continuidade desse modo parcelado ou a totalidade dia 20. Assim que tivermos a resposta de todos, vamos fechar”, frisou.

FPE – Criado em 1967, o Fundo de Participação dos Estados é um sistema de transferência de recursos do Governo Federal com objetivo de redistribuir a renda e promover o equilíbrio socioeconômico entre as unidades federativas. É formado por 21,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A divisão dos recursos do FPE entre as regiões não é feita de forma igualitária. A maior fatia do recurso é destinada a estados com renda per capita mais baixa. As transferências são feitas nos dias 10, 20 e 30 de cada mês.

Atualmente, com o critério distributivo, a maior parte dos recursos é destinada para os estados da Região Norte, totalizando 85%. O restante, 15%, vai para o Sul e Sudeste, com percentuais fixos por Estado.

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