Segurados recorrem à Justiça para garantir pagamento de indenizações

Os segurados que têm direito ao pagamento do Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT), destinado a indenizar vítimas de acidentes de trânsito, sejam elas motoristas, passageiros ou pedestres, estão encontrando dificuldades para receber o benefício e estão tendo que ingressar com o pedido na Justiça para garantir as indenizações.

O advogado Marlon Tavares Dantas tem recebido inúmeros pedidos negados pela seguradora para serem encaminhados ao Judiciário de casos em que comprovadamente foram constatadas a invalidez e sequelas, mas mesmo assim receberam negativa técnica quanto ao direito ao recebimento da indenização.

Ele afirmou que é protocolada uma média de 50 a 70 ações ajuizadas contra a seguradora Líder dos consórcios do Seguro DPVAT, com base nas informações colhidas junto aos demais advogados que atuam neste segmento, em que são questionados a diferença de valores, pedido integral de valores e a negativa pela auditoria que aprecia os processos.

“A Lei 6.194, que regulamenta o seguro DPVAT no Brasil, fala que é necessária a simples prova do acidente para o ingresso com o pedido de recebimento da indenização, cabendo ao requerente a apresentação de todos os documentos, como boletim de ocorrência, parecer médico atestando as lesões causadas ou o prontuário médico do hospital. Mas o grande questionamento é esta série de negativas técnicas encaminhadas pela seguradora sem justificativa indeferindo a maioria dos processos”, relatou.

Segundo Marlon, sem que faça uma avaliação de praxe em todos os procedimentos encaminhados, a seguradora apresenta como justificativa negativas técnicas seguidas. Um destes casos é do segurado Rodolfo Maranhão Paes Barreto, de 62 anos. O pedido dele foi negado em 12 de maio com justificativa de que não possuía sequelas. No entanto, segundo Marlon, mesmo com a apresentação dos laudos e o atestado emitido pelo INSS confirmando que o segurado possui incapacidade laborativa, a seguradora insiste em negar o direito ao recebimento da indenização pelo acidente sofrido em 2015.

“O que percebemos é uma série de negativas sem esclarecimentos aos segurados, apontando por quais razões seus processos estão sendo negados, mesmo com a comprovação de todos os laudos técnicos comprovando a sequela e incapacidade após o registro do acidente”, destacou.

Além deste caso, o advogado apresentou também o processo envolvendo Francisco Alexsandro Pereira Penha, que também teve o pedido de indenização negado, mesmo tendo uma invalidez permanente. “Em setembro de 2017, a seguradora Líder informou que o pedido de concessão teria sido negado com o encaminhamento feito através de recebimento de correspondência via Correios. Esta é outra situação questionada pelos segurados ao afirmarem não terem assinado nenhum recebimento de qualquer correspondência constando essas informações”, comentou.

OUTRO LADO – Em nota, a Seguradora Líder informou que Francisco Alexsandro Pereira Penha deu entrada no pedido de indenização do Seguro DPVAT por invalidez permanente no dia 19/06/2017 e negado no dia 29/06/2017. Em maio deste ano, o beneficiário entrou em contato com os canais de atendimento da Seguradora Líder solicitando reanálise e o pedido foi revisado no dia 24/05/2018, recadastrado com o número 3180237541, e pago no dia 28/05/2018 no valor de R$ 13.500.

Já Rodolfo Maranhão Paes Barreto deu entrada no pedido de indenização do Seguro DPVAT por invalidez permanente no dia 06/01/2017. No dia 19/01/2017 foi feita perícia médica, com parecer no dia 25/01/2017, constatando que a vítima ainda estava em tratamento. O processo foi reaberto no dia 21/03/2018, recadastrado com o número 3180137825. Após análise da documentação apresentada pelo beneficiário, o pedido de indenização por invalidez permanente foi negado no dia 11/05/2018 por não terem sido identificadas sequelas permanentes em decorrência do acidente.

A carta com a negativa foi postada no dia 14/05/2018 com o código de rastreamento JO985748649BR. De acordo com o site dos Correios, foi feita uma tentativa de entrega no dia 26/05/2018, sem sucesso. O beneficiário não entrou em contato com os canais oficiais de atendimento da Seguradora Líder depois que o pedido foi negado.

A seguradora Líder informou que as dúvidas podem ser sanadas através do número 0800-0221-204. O intuito é oferecer à população informações sobre como dar entrada no pedido de indenização e acompanhar o processo e/ou informações sobre como pagar o Seguro DPVAT. O acesso ao Seguro DPVAT é gratuito e dispensa a necessidade de intermediários. (R.G)