Sem acordo, auditores fiscais permanecem sob paralisação geral

Em razão do não cumprimento de acordos firmados junto ao Governo Federal, o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal anunciou nesta sexta-feira, 27, a manutenção da paralisação geral dos profissionais, iniciada em outubro do ano passado.

“É uma medida para ratificar o conhecimento da sociedade de que continuamos em greve, pelo não cumprimento do acordo que o Governo firmou conosco em 2016. No ano passado houve a edição da Lei 13.464, no entanto, ficou faltando regulamentar alguns pontos importantes, respaldado no acordo que nós fechamos e que não foram cumpridos”, disse Isaac Campos, auditor fiscal da Receita em Roraima.  

Sobre tais acordos que não foram cumpridos, Campos explicou que os pontos reivindicados pela categoria estão relacionados questões salariais e pautas não remuneratórias dos profissionais, como a questão do bônus de eficiência.

“É uma medida que foi implementada para a categoria e que nunca foi regulamentada até a presente data. A categoria, em termos de remuneração, está defasada em relação aos outros fiscos. Um auditor da Receita Federal recebe hoje menos que a maioria dos fiscos estaduais, e inclusive alguns municipais, sendo que a arrecadação federal é muito maior. Desde o movimento reivindicatório, o Governo atendeu parcialmente o acordo, implementou o bônus, mas não o regulamentou”, frisou.  

Ainda segundo o auditor, apenas os serviços essências, como a liberações de cargas perecíveis, animais vivos e atendimento a viajantes, serão mantidos durante o período de greve.

“Como não existe uma lei de greve para o serviço público, nós seguimos a orientação da Lei do regime privado, do STF [Tribunal Superior Federal]. Então, a gente mantém funcionando 30% dos serviços, além das demandas que não podem parar, como os despachos de cargas perecíveis, animais vivos e envio de medicamentos”, complementou Campos, ressaltando que o Estado possui 64 auditores fiscais.