Senado aprova projeto de lei que protege crianças vítimas de violência doméstica

O Senado aprovou o projeto da senadora Ângela Portela (PT) que amplia a proteção às crianças no caso de violência doméstica. O projeto altera a Lei Maria da Penha para estabelecer a obrigatoriedade de colher provas e remeter boletim de ocorrência ao juiz da Infância e da Juventude e ao Conselho Tutelar, no caso do envolvimento de criança ou adolescente como testemunha ou como vítima da agressão dirigida à mulher.

Ângela lembra que a violência doméstica não atinge apenas as mulheres, mas também os filhos. “Em dois terços dos casos, os filhos presenciam a violência. Isso tem influência negativa no desenvolvimento de crianças e adolescentes, que respondem de várias maneiras à experiência, inclusive reproduzindo os comportamentos violentos. Além do fato de que muitas vezes os filhos são eles mesmos vítimas da violência do pai”, argumentou.

De acordo com a senadora, as provas colhidas nas delegacias, quando há denúncia de agressão à mulher, nem sempre incluem a violência perpetrada contra crianças e adolescentes. Em decorrência, essa violência paralela não é comunicada ao Juiz da Infância e da Juventude, nem ao Conselho Tutelar, para as providências cabíveis.

“Queremos sanar essa lacuna na legislação e possibilitar uma ação mais eficaz da Justiça. Essa alteração da Lei Maria da Penha vai permitir maior eficiência no tratamento da agressão familiar e, por consequência, beneficiará enormemente milhares de crianças e adolescentes que também são vítimas da violência doméstica e familiar no País”, disse a senadora.

O projeto segue agora para votação na Câmara dos Deputados.

PATRULHA – A senadora participou das articulações para que a pauta do Senado, em 8 de março, privilegiasse projetos de interesse das mulheres.

Também foi aprovado projeto que cria o Programa Patrulha Maria da Penha, que irá fazer visitas periódicas às residências das mulheres em situação de violência doméstica e familiar, a fim de verificar o cumprimento de medidas protetivas às vítimas, punições aos agressores e prevenção a novas violências. A senadora foi a relatora do projeto.