Senadores de Roraima analisam como votarão no caso ‘Aécio Neves’

Senadores intensificaram a articulação por uma votação secreta para deliberar sobre as medidas cautelares e o afastamento impostos ao senador Aécio Neves (PSDB-MG) pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).

O tema está em discussão na cúpula do Senado e tem como objetivo diminuir o desgaste de senadores que pretendem reverter a suspensão das funções parlamentares do tucano. A votação no plenário do Senado está marcada para a próxima terça-feira, 17.

Na quarta-feira passada, 11, por 6 votos a 5, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram que medidas cautelares, como o recolhimento noturno, determinadas a deputados federais e senadores devem ser submetidas ao aval da Câmara ou do Senado.

A reportagem da Folha procurou os três senadores por Roraima em busca de saber o posicionamento deles sobre a questão.

– ÂNGELA PORTELA (PDT)

Ao ser procurada pela Folha, a senadora Ângela Portela (PDT) disse que votará por manter a decisão do STF, que afastou o senador Aécio Neves do mandato. “Há um movimento para tornar secreta essa votação no Senado, mas faço questão de externar o meu voto. Ele [o voto] expressa o sentimento do povo de Roraima e do Brasil inteiro, que não querem ver mais uma suspeita de corrupção sendo varrida para baixo do tapete”, afirmou.

Para a senadora, a independência entre os poderes Judiciário e Legislativo é fundamental na democracia, mas não pode ser usada como argumento corporativo, para assegurar a impunidade de um senador acusado de crimes graves. “Em julho, o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, dominado por aliados do senador Aécio, não quis nem mesmo apreciar o assunto e agora eu vejo uma clara articulação dos mesmos aliados, para salvá-lo no plenário. Eu não participarei dela [articulação], de forma alguma. Meu lado nessa história é o do povo: ética, honestidade e respeito à Justiça, acima de tudo”, disse a senadora Ângela Portela.

– TELMÁRIO MOTA (PTB)

O senador Telmário Mota (PTB) já havia expressado na tribuna do Senado que considerava “erradas, ilegais e sem respaldo na Constituição” a decisão do Supremo Tribunal Federal que determinou o afastamento do mandato do senador Aécio Neves.

Em entrevista à Folha, Telmário Mota disse que vai conhecer ainda as denúncias contra Aécio Neves, pois ficou sabendo que nem processo existe contra o senador. “Vou tomar pé da situação na segunda-feira. O Supremo não entrou no mérito e discutiu apenas se podia fazer o afastamento sem a consulta ao plenário e se era observada a Constituição. Ele não tem mérito nem nada transitado em julgado e me posicionei que Aécio deveria, na terça-feira, fazer sua defesa em plenário para balizar a decisão dos senadores. Eu defendo que ele se defenda na tribuna, pois vou decidir o meu voto diante dos contraditórios, acusação e defesa. Aí formarei meu juízo”, garantiu.

– ROMERO JUCÁ (PMDB)

O presidente da República Michel Temer trabalha nos bastidores para salvar o senador Aécio Neves na votação no plenário marcada para a próxima terça-feira, 17. No Senado, o peemedebista escalou Romero Jucá para trabalhar junto aos senadores. O tucano tem a expectativa de se salvar com margem apertada na votação que decidirá sobre seu eventual afastamento do mandato e recolhimento noturno. Em seguida, ainda poderá enfrentar batalha no Conselho de Ética devido a novo processo, aberto pelo PT, para perda de seu mandato.

A imprensa nacional divulgou esta semana que a cúpula do PMDB também defende a permanência de Aécio Neves no cargo. O senador Romero Jucá (PMDB) afirmou para a imprensa nacional que espera que o Plenário reverta a decisão do STF, que determinou o afastamento de Aécio e ressalvou: “essa casa que se dê o respeito”.

Em meio à crise de diverticulite, Jucá defendeu Aécio na tribuna e deixou registrado um voto simbólico contra a decisão do Supremo. Jucá disse que o Supremo não pode buscar “jeitinho” ao julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) sobre medidas cautelares contra parlamentares. O líder do Governo no Senado afirmou que há um movimento para “anestesiar” os senadores, mas que não se pode agir com “covardia” nem “leniência” no caso.

Na semana passada, Jucá foi um dos articuladores da reação dos senadores para derrubar a decisão contra o tucano. Um dos argumentos é de que não há previsão constitucional para que o Supremo afaste parlamentares do mandato sem o aval do Legislativo.

Ao ser procurado pela Folha, o senador Romero Jucá preferiu não se pronunciar.

O que diz o Regimento Interno do Senado

O regimento interno do Senado prevê votação secreta para deliberação sobre prisão de parlamentar. Os senadores debatem a possibilidade de tornar a votação sigilosa. A Constituição, porém, não diz que modelo deve ser adotado. Até 2001, o artigo 53 estabelecia votação secreta – a expressão foi suprimida pela Emenda Constitucional 35.

Segundo um integrante da Mesa Diretora do Senado, a votação será como determina o regimento – ou seja, fechada.

No caso da prisão do senador cassado Delcídio Amaral (sem partido-MS), em novembro de 2015, o então presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), tentou realizar a votação de forma sigilosa. Parlamentares, no entanto, reagiram e entraram com um mandado de segurança contra a iniciativa.

DENÚNCIA – Com nove inquéritos abertos no Supremo, Aécio Neves foi afastado do mandato de senador e submetido ao recolhimento domiciliar noturno por decisão da Primeira Turma do Supremo no dia 26 de setembro com base no relato dos delatores do Grupo J&F. Segundo a PGR, Aécio tinha um plano para barrar as investigações da Lava Jato, inclusive por meio da escolha de delegados da Polícia Federal que investigariam os parlamentares, e pediu propina a Joesley Batista, da J&F.

COMISSÃO DE ÉTICA – Em julho deste ano, o Conselho de Ética do Senado confirmou o arquivamento do pedido de cassação do mandato de Aécio Neves (MG), presidente afastado do PSDB. Por 11 votos a 4, os senadores decidiram manter a decisão do presidente do colegiado, João Alberto Souza (PMDB-MA), que em 23 de junho arquivou a decisão monocraticamente. De Roraima votaram pelo arquivamento os senadores Romero Jucá e Telmário Mota.