Senadores são a favor da prorrogação de incentivos fiscais para empresas de RR

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou a prorrogação dos incentivos fiscais para empresas que fazem parte das Superintendências de Desenvolvimento da Amazônia, a Sudam, e do Nordeste, a Sudene. O benefício atual é válido até o fim de 2018 e a proposta do Projeto de Lei do Senado 656, de 2015, do senador Eunício Oliveira (MDB-CE), é que os benefícios sejam prorrogados até 2023. Empresas com projetos aprovados nas superintendências têm direito à redução de 75% do Imposto de Renda, calculado de acordo com o lucro da exploração do empreendimento.

A matéria foi analisada com caráter terminativo no Senado e, se não houver recurso para análise em plenário, segue para tramitação na Câmara dos Deputados. Na opinião da senadora Ângela Portela (PDT), a prorrogação dos incentivos fiscais para empresas incluídas nas áreas da Sudam colabora para o desenvolvimento econômico da região amazônica. “Considero que a proposta de prorrogação de determinados incentivos fiscais às empresas instaladas na área da Sudam tende a gerar emprego e renda aos trabalhadores dos estados da região amazônica. É uma ideia que eu vejo com simpatia”, disse.

O fomento da economia e a geração de empregos são os principais argumentos favoráveis à prorrogação dos benefícios para as empresas inclusas na Sudam e na Sudene. Em Roraima, foram gerados 288 empregos, até o fim de 2017, em empreendimentos que pertencem à Sudam.

Para Telmário Mota, do PTB, a medida colabora para alavancar a economia do Estado. “Esse incentivo chega em um bom momento para dar uma injeção de ânimo para estar alavancando a economia tanto do Norte, quanto do Nordeste. Nós precisamos fazer o Brasil crescer como um todo, crescer igualitariamente”, frisou.

Desde 2007, foram concedidos mais de 1.500 laudos para redução do imposto de renda a mais de 400 empresas situadas na Amazônia Legal. Segundo a Sudam, mais de 1.800 projetos de incentivos fiscais foram aprovados em todas as modalidades e a previsão dos recursos com incentivos fiscais concedidos somam R$ 19,5 bilhões desde 2007.