CÂMARA APROVA
Serviços públicos poderão ter publicação obrigatória de preços na internet
Tarifas de água, luz, telefone e gás serão publicadas nas páginas das concessionárias e prestadoras desses serviços, assim como os reajustes
Por Folha Web
Em 13/10/2017 às 23:00
Consumidor poderá acompanhar pela internet aumento dos serviços (Foto: Divulgação)

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou esta semana proposta que torna obrigatória a publicação de tabelas com preços e tarifas de serviços públicos.

As tarifas de água, luz, telefone e gás serão publicadas nas páginas na internet das concessionárias e prestadoras desses serviços, assim como os reajustes dos últimos cinco anos.

As tabelas com os preços deverão conter endereços, telefones e outras formas de contato para atendimento regular e de emergência e para receber reclamações dos usuários.

A proposta tem por objetivo proporcionar transparência e prestação de contas à sociedade pelas prestadoras de serviços públicos sob regime de concessão, permitindo que o consumidor compare os preços praticados por empresas que oferecem o mesmo serviço.

Desse modo, a população pode acompanhar eventuais abusos de aumento de preços.

 

Com informações da Agência Brasil

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